A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (16) um conjunto de medidas provisórias que autoriza a abertura de aproximadamente R$ 1 bilhão em créditos extraordinários para o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva . Os textos ainda precisam passar pelo Senado para se tornarem definitivos.
Do total aprovado, R$ 340 milhões serão destinados ao combate a incêndios florestais, à fiscalização ambiental e a ações de prevenção de queimadas. Outros R$ 330 milhões serão usados em subsídios para empresas importadoras de gás liquefeito de petróleo (GLP), o gás de cozinha.
Apoio a municípios atingidos por desastres
O pacote também prevê R$ 290 milhões para medidas de emergência e recuperação de municípios afetados por eventos climáticos extremos.
Além desse valor, foram aprovados:
R$ 76 milhões para assistência a cerca de 10 mil famílias em Minas Gerais;
R$ 50 milhões para moradores atingidos por chuvas e enchentes na região Nordeste;
R$ 21 milhões para reconstrução de áreas afetadas por um tornado ocorrido no Paraná em 2025.
O que são créditos extraordinários
Os créditos extraordinários são mecanismos previstos na Constituição para custear despesas urgentes e imprevisíveis, como calamidades públicas, desastres naturais e outras situações emergenciais. Mesmo após a abertura dos recursos pelo Executivo, o Congresso precisa aprová-los para que permaneçam válidos.
O Orçamento da União de 2025 prevê despesas próximas de R$ 7 trilhões, incluindo refinanciamento da dívida pública, manutenção da máquina administrativa, investimentos e emendas parlamentares.
Senado analisará propostas após o recesso
A votação das medidas provisórias no Senado deve ocorrer depois do recesso parlamentar. O presidente da Casa, Davi Alcolumbre, informou que haverá semanas de esforço concentrado em agosto e setembro para acelerar a análise das matérias em conjunto com a Câmara dos Deputados.
“O calendário será compatível com o da Câmara, permitindo que o Congresso funcione de forma plena, eficiente e harmoniosa”, afirmou Alcolumbre durante sessão do Senado.