A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Piauí – quer que os poderes Legislativo e o Executivo sejam chamados a explicar o corte no repasse do Governo do Estado ao Tribunal de Justiça do Piauí, o que pode ocasionar a redução do número de comarcas no interior. Para o presidente da OAB-PI, Sigifroi Moreno, “ambos têm responsabilidade na aprovação do Orçamento e também sobre as prováveis consequências, que não podem ser menosprezadas e nem posteriormente atribuídas ao Judiciário”.
Moreno afirma que o Legislativo e o Executivo abocanham a maior parte dos recursos e que o Judiciário precisa de repasse condizente com a missão que desempenha. “O Judiciário não pode ficar à mercê de verbas suplementares do Governo do Estado no decorrer do ano”, pontua.
Segundo o presidente do Tribunal de Justiça, Edvaldo Moura, 37 comarcas do interior devem ser desativadas com a possível redução da verba de R$ 346 milhões aprovados em 2010 para R$ 250 milhões em 2011, aproximadamente 27% de corte. Moura afirma que o Poder enfrenta sérias dificuldades financeiras e não possui verba suficiente para as demandas das 96 comarcas existentes no Piauí.
Para Sigifroi Moreno, essa medida representa um retrocesso e uma perda inestimável à manutenção da Justiça no estado, tanto pela desassistência que ocasionará nas regiões onde as comarcas serão fechadas, quanto pela sobrecarga de trabalho à qual serão submetidas as demais.
“A comarca de Pio IX é uma das ameaçadas e nós sabemos que o município já foi marcado pelo banditismo e pela pistolagem, o que é inibido pela presença de representantes da Justiça na cidade”, lamentou o presidente da OAB-PI.
O presidente do TJ-PI afirma que, apesar da proposta ainda estar em análise, o Executivo e o Legislativo já foram avisados e a Assembleia deve apreciar o Orçamento até o final deste mês. Segundo o desembargador, a proposta do Tribunal era contratar mais 382 servidores e pelo menos 16 juízes, mas esse plano terá que ser adiado.
Imagem: Divulgação
Sigifroi Moreno
Sigifroi MorenoMoreno afirma que o Legislativo e o Executivo abocanham a maior parte dos recursos e que o Judiciário precisa de repasse condizente com a missão que desempenha. “O Judiciário não pode ficar à mercê de verbas suplementares do Governo do Estado no decorrer do ano”, pontua.
Segundo o presidente do Tribunal de Justiça, Edvaldo Moura, 37 comarcas do interior devem ser desativadas com a possível redução da verba de R$ 346 milhões aprovados em 2010 para R$ 250 milhões em 2011, aproximadamente 27% de corte. Moura afirma que o Poder enfrenta sérias dificuldades financeiras e não possui verba suficiente para as demandas das 96 comarcas existentes no Piauí.
Para Sigifroi Moreno, essa medida representa um retrocesso e uma perda inestimável à manutenção da Justiça no estado, tanto pela desassistência que ocasionará nas regiões onde as comarcas serão fechadas, quanto pela sobrecarga de trabalho à qual serão submetidas as demais.
“A comarca de Pio IX é uma das ameaçadas e nós sabemos que o município já foi marcado pelo banditismo e pela pistolagem, o que é inibido pela presença de representantes da Justiça na cidade”, lamentou o presidente da OAB-PI.
O presidente do TJ-PI afirma que, apesar da proposta ainda estar em análise, o Executivo e o Legislativo já foram avisados e a Assembleia deve apreciar o Orçamento até o final deste mês. Segundo o desembargador, a proposta do Tribunal era contratar mais 382 servidores e pelo menos 16 juízes, mas esse plano terá que ser adiado.
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