Gil Sobreira
O Tribunal de Contas do Estado está investigando denúncia de possíveis irregularidades nas contratações efetuadas para realização do Festival de Inverno que aconteceu de 4 a 7 de junho pela Prefeitura Municipal de Pedro II. Neste ano a prefeitura deixou de lançar procedimento licitatório e contratou a empresa Estúdio L.A. Filmagens e Eventos LTDA-ME de forma irregular mediante contrato direto por inexigibilidade de licitação.
A Diretoria de Fiscalização da Administração Municipal - DFAM elaborou relatório apontando irregularidades referentes à contratação de equipamentos por inexigibilidade de licitação, contratação antieconômica e com possível sobrepreço, ausência de publicações e de cadastramento no Sistema Licitações Web e ao descumprimento de medida liminar.
De acordo com a diretoria foi observado que no contrato dos três artistas nacionais (Ana Carolina, Jorge Benjor e Frejat) estava inclusa a locação de equipamentos e, consequentemente, os valores acordados englobavam estes serviços. Motivado pelas dificuldades operacionais, os equipamentos de palco, luz e som dos três dias poderiam ser os mesmos, de forma que a prefeitura poderia estar pagando 03 vezes pelo mesmo serviço.
Empresa exclusiva
Os contratos com os artistas Ana Carolina, Jorge Benjor e Frejat foram firmados com a empresa Estúdio L.A. Filmagens e Eventos LTDA-ME. A empresa seria a representante dos artistas para a apresentação musical na cidade durante a realização do XII Festival de Inverno de Pedro II, conforme os contratos entre a empresa e as empresas representantes dos artistas. Para a DFAM a empresa é apenas uma contratada como mera intermediária dos artistas, e não empresário exclusivo, a ensejar, de fato, sua contratação por inexigibilidade.
Sobrepreço
A Diretoria observou que os valores das contratações estariam acima de outros cobrados pelos mesmos artistas para apresentações em outros municípios. Após análise da defesa e da resposta aos ofícios encaminhados pelo Tribunal aos municípios de Corumbá-MS e Ipatinga-MG, a Divisão Técnica entendeu que as irregularidades analisadas resultaram em dano ao erário no montante de R$ 242.137,22 (duzentos e quarenta e dois mil, cento e trinta e sete reais e vinte e dois centavos).
Parecer do MPC
O Ministério Público de Contas, em parecer, entendeu que as irregularidades persistiram mesmo após apresentação de defesa pela prefeita Neuma Café (PT), concluindo que a Prefeitura Municipal de Pedro II incorreu em falhas que englobam a contratação irregular por inexigibilidade de licitação – em razão da inclusão de serviço de locação de equipamentos conjuntamente ao contrato dos artistas e da incorreta contratação de empresa exclusiva –, contratação com sobrepreço, ausência de publicações legais necessárias, ausência de cadastramento no Sistema Licitações Web e ausência de numeração, rubrica e pesquisa de preços nos autos do procedimento licitatório, nos termos do relatório da 1ª Divisão da Diretoria de Fiscalização da Administração Municipal – 1º DFAM. O MPC opinou, ao final, pela procedência da denúncia e conversão do processo em Tomada de Contas Especial.
Outro lado
A Prefeita de Pedro II, Neuma Café (PT), informou ao GP1, na manhã desta segunda-feira (21), que já entregou as prestações de contas do evento ao TCE e à Câmara Municipal, além disso, a prefeita informou que irá enviar à Câmara daquele município um projeto de lei que obriga que seja feita uma maior divulgação dos gastos com a realização do evento a partir da edição de 2015.
“Os cachês estão abaixo da média, o próprio TCE apurou. O cachê dos artistas é livre dos gastos com passagens, alimentação e hospedagem. Isso se deu por conta de uma empresa do Piauí que sempre ganhava a licitação de som e palco e esse ano por ter tido exigências maiores, mais especificas e por ter sido um festival bem maior ela não pôde concorrer e fez a denuncia, mas já foi tudo esclarecido e justificado”, disse.
A Diretoria de Fiscalização da Administração Municipal - DFAM elaborou relatório apontando irregularidades referentes à contratação de equipamentos por inexigibilidade de licitação, contratação antieconômica e com possível sobrepreço, ausência de publicações e de cadastramento no Sistema Licitações Web e ao descumprimento de medida liminar.
Imagem: Lucas Dias/GP1
Prefeita de Pedro II, Neuma Café
Contratação antieconômica
Prefeita de Pedro II, Neuma CaféDe acordo com a diretoria foi observado que no contrato dos três artistas nacionais (Ana Carolina, Jorge Benjor e Frejat) estava inclusa a locação de equipamentos e, consequentemente, os valores acordados englobavam estes serviços. Motivado pelas dificuldades operacionais, os equipamentos de palco, luz e som dos três dias poderiam ser os mesmos, de forma que a prefeitura poderia estar pagando 03 vezes pelo mesmo serviço.
Empresa exclusiva
Os contratos com os artistas Ana Carolina, Jorge Benjor e Frejat foram firmados com a empresa Estúdio L.A. Filmagens e Eventos LTDA-ME. A empresa seria a representante dos artistas para a apresentação musical na cidade durante a realização do XII Festival de Inverno de Pedro II, conforme os contratos entre a empresa e as empresas representantes dos artistas. Para a DFAM a empresa é apenas uma contratada como mera intermediária dos artistas, e não empresário exclusivo, a ensejar, de fato, sua contratação por inexigibilidade.
Sobrepreço
A Diretoria observou que os valores das contratações estariam acima de outros cobrados pelos mesmos artistas para apresentações em outros municípios. Após análise da defesa e da resposta aos ofícios encaminhados pelo Tribunal aos municípios de Corumbá-MS e Ipatinga-MG, a Divisão Técnica entendeu que as irregularidades analisadas resultaram em dano ao erário no montante de R$ 242.137,22 (duzentos e quarenta e dois mil, cento e trinta e sete reais e vinte e dois centavos).
Parecer do MPC
O Ministério Público de Contas, em parecer, entendeu que as irregularidades persistiram mesmo após apresentação de defesa pela prefeita Neuma Café (PT), concluindo que a Prefeitura Municipal de Pedro II incorreu em falhas que englobam a contratação irregular por inexigibilidade de licitação – em razão da inclusão de serviço de locação de equipamentos conjuntamente ao contrato dos artistas e da incorreta contratação de empresa exclusiva –, contratação com sobrepreço, ausência de publicações legais necessárias, ausência de cadastramento no Sistema Licitações Web e ausência de numeração, rubrica e pesquisa de preços nos autos do procedimento licitatório, nos termos do relatório da 1ª Divisão da Diretoria de Fiscalização da Administração Municipal – 1º DFAM. O MPC opinou, ao final, pela procedência da denúncia e conversão do processo em Tomada de Contas Especial.
Outro lado
A Prefeita de Pedro II, Neuma Café (PT), informou ao GP1, na manhã desta segunda-feira (21), que já entregou as prestações de contas do evento ao TCE e à Câmara Municipal, além disso, a prefeita informou que irá enviar à Câmara daquele município um projeto de lei que obriga que seja feita uma maior divulgação dos gastos com a realização do evento a partir da edição de 2015.
Imagem: Divulgação
Prestação de Contas Festival de Inverno de Pedro II
A prefeita ainda afirmou que o caso já foi esclarecido e que o Tribunal de Contas apurou que os cachês dos artistas estavam, na realidade, abaixo da média nacional. De acordo com a gestora, as denuncias partiram de uma empresa piauiense que não se adequou às novas exigências do Festival de Inverno.
Prestação de Contas Festival de Inverno de Pedro II“Os cachês estão abaixo da média, o próprio TCE apurou. O cachê dos artistas é livre dos gastos com passagens, alimentação e hospedagem. Isso se deu por conta de uma empresa do Piauí que sempre ganhava a licitação de som e palco e esse ano por ter tido exigências maiores, mais especificas e por ter sido um festival bem maior ela não pôde concorrer e fez a denuncia, mas já foi tudo esclarecido e justificado”, disse.
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