STF nega pedido de Janot para vender carros de luxo de Collor

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, teve seu pedido para vender cinco carros de luxo do senador Fernando Collor de Mello (PTB-AL), negado pela Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) nesta terça-feira (16). Os carros foram apreendidos com o senador durante busca na Operação Lava Jato.

Janot fez o pedido em julho de 2015, quando os cinco veículos foram apreendidos e também após decisão do ministro Teori Zavascki, de outubro, de devolver quatro deles ao senador, a pedido de defesa, para que fossem conservados.

Investigadores acreditam que os carros apreendidos (um Porsche, uma Ferrari, um Bentley, uma Lamborghini e uma Range Rover) foram adquiridos com propinas resultantes de desvios da Petrobras.

O ministro autorizou a devolução dos veículos na condição de que o senador permanecesse como “fiel depositário”, determinando que os documentos dos carros fiquem detidos no órgão de trânsito. A medida serve para impossibilitar a venda dos automóveis, que são objeto de investigação.

Teori aceitou o argumento da defesa de que os carros precisam de manutenção específica e poderiam perder o valor se não recebessem cuidados. A lei afirma que bens apreendidos não podem ser restituídos se ainda servirem de investigação, ter sido usado para cometer crime ou produto do delito. Apesar disso, a lei permite que o dono permaneça como fiel depositário para a preservação.

Se for comprovado que os casos foram comprados com dinheiro desviado de recursos públicos, eles serão transferidos ao poder público.