TCE vai julgar contas do ex-secretário Dalton Macambira

O Ministério Público de Contas, através da procuradora Raissa Maria Rezende de Deus Barbosa, apresentou parecer na prestação de contas da Secretaria do Meio Ambiente e Recursos Hídricos, referentes ao exercício financeiro de 2011, de responsabilidade do ex-secretário Dalton Melo Macambira, que serão julgadas na sessão do dia 25 de fevereiro do Tribunal de Contas do Estado.

O parecer é pelo julgamento de irregularidade e aplicação de multa. O MPC também opina pela Imputação de débito, no montante de R$ 1.108.295,08 (um milhão, cento e oito mil, duzentos e noventa e cinco reais e oito centavos) ao ex-gestor Dalton Melo Macambira, sendo composto da seguinte forma: R$6.900,00 referente ao pagamento irregular de Gratificação por Condição Especial de Trabalho; R$15.284,80 referente à concessão de Vantagem Pessoal sem ato formal concessivo ; R$1.082.711,25 referentes à não prestação de contas do convênio n°001/2008 , R$841,36 referentes ao pagamento de juros e multa e R$2.557,67 referentes ao abastecimento indevido de veículos.
O Ministério Público quer que seja feita a comunicação ao Ministério Público Estadual, para a adoção de medidas quanto às irregularidades identificadas na prestação de contas. O relator do processo é a conselheira Lilian de Almeida Veloso Nunes Martins.

Outro lado

O GP1 entrou em contato com Dalton Macambira que informou não ter nenhuma irregularidade na prestação de contas, pois ela foi devidamente apresentada e que tudo será esclarecido no julgamento.

“Quero me manifestar sobre isso no plenário, durante a sustentação oral, mas o que eles apresentaram é um equívoco, pois foi apresentada a prestação de contas e vamos mostrar isso no julgamento que vai acontecer na quinta-feira. Não tem irregularidade e estamos com toda a papelada”, declarou Dalton.