O ministro do Supremo Tribunal Federal e relator da Operação Lava Jato na Suprema Corte, Teori Zavascki, rejeitou hoje (04) ações do PSDB e do PSB contra a nomeação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao ministério da Casa Civil. Entretanto a posse continua suspensa, por conta de uma liminar aceita pelo ministro Gilmar Mendes.
Dilma Rousseff nomeou Lula como ministro-chefe no dia 17 de março em meio a protestos. Isso porque o ex-presidente é investigado no esquema que investiga a corrupção na Petrobras, acusado de desvio de dinheiro e falsidade ideológica. Com um cargo na Esplanada, ele obteria foro privilegiado e escaparia de uma possível prisão.
Para Gilmar Mendes, segundo o G1, Lula fraudou à Constituição brasileira ao arquitetar a ida ao Governo Federal. Dilma, por sua vez, teria agido contra a administração pública e pode ter cometido o crime de obstrução da Justiça, ao tentar interferir nas investigações judiciais.
Os partidos citados entraram com Arguições de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPFs), alegando que a nomeação de Lula foi inconstitucional porque teve desvio de finalidade. A defesa de Lula nega a tentativa de obter foro e justifica que era uma tentativa de ajudar o Governo Federal.
Para tomar uma decisão sobre o caso, Teori solicitou informações da Presidência da República, Advocacia-Geral da União (AGU) e Procuradoria Geral da República (PGR). Apesar de ter validado a nomeação de Lula à Casa Civil, ele é a favor que o processo seja julgado na primeira instância por conta do desvio de finalidade.
Imagem: Gazeta do povo
Ex-presidente do Brasil, Lula
Ex-presidente do Brasil, LulaDilma Rousseff nomeou Lula como ministro-chefe no dia 17 de março em meio a protestos. Isso porque o ex-presidente é investigado no esquema que investiga a corrupção na Petrobras, acusado de desvio de dinheiro e falsidade ideológica. Com um cargo na Esplanada, ele obteria foro privilegiado e escaparia de uma possível prisão.
Para Gilmar Mendes, segundo o G1, Lula fraudou à Constituição brasileira ao arquitetar a ida ao Governo Federal. Dilma, por sua vez, teria agido contra a administração pública e pode ter cometido o crime de obstrução da Justiça, ao tentar interferir nas investigações judiciais.
Os partidos citados entraram com Arguições de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPFs), alegando que a nomeação de Lula foi inconstitucional porque teve desvio de finalidade. A defesa de Lula nega a tentativa de obter foro e justifica que era uma tentativa de ajudar o Governo Federal.
Para tomar uma decisão sobre o caso, Teori solicitou informações da Presidência da República, Advocacia-Geral da União (AGU) e Procuradoria Geral da República (PGR). Apesar de ter validado a nomeação de Lula à Casa Civil, ele é a favor que o processo seja julgado na primeira instância por conta do desvio de finalidade.
Ver todos os comentários | 0 |