Prefeitura de Picos descumpre Lei de Responsabilidade Fiscal

Indiferente à crise econômica que o município enfrenta, o prefeito de Picos, Padre José Walmir de Lima (PT), vem gastando com pagamento de pessoal acima do limite prudencial previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). O problema persiste desde a gestão de Kléber Eulálio, que renunciou ao mandato em 14 de junho do ano passado.

Segundo levantamento feito pela Diretoria de Fiscalização da Administração do Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI), o município de Picos gastou 52.59% da Receita Corrente Líquida (RCL) com pagamento de pessoal.
No período abrangido pelo levantamento o município de Picos conseguiu de RCL R$ 127.952.342,25. Desse total, foram gastos R4 67.291.377,95, percentual equivalente a 52.59%.

Os números estão acima do limite de alerta, que é de 48,6% com gasto de pessoal e aquém do limite prudencial, que é de 51.4%. Como já ultrapassou esse percentual, a Prefeitura de Picos está impedida de adotar algumas medidas.
Dentre as restrições impostas ao município que excede o limite prudencial com despesa de pessoal, estão conceder aumento, reajuste ou adequação de remuneração; criar cargo, emprego ou função; provimento de cargo público e alterar a estrutura de carreira que implique aumento de despesas.

Estranho

O vereador José Rinaldo Cabral Pereira Filho, o Rinaldinho (PP), disse que recebeu a notícia com tristeza. Segundo ele, estamos no quarto ano da atual administração e esse assunto vem sempre à tona. Ele lembra que por várias vezes alertou os gestores sobre os problemas enfrentados por Picos em relação à Lei de Responsabilidade Fiscal.
“Isso nos causa estranheza! Finalizamos 2015 com a administração chegando a quase 54% da receita gastos com folha de pessoal. É estranho, porque Kléber Eulálio antes de renunciar e passar a Prefeitura ao Padre Walmir, ele demitiu todos os cargos comissionados e serviços prestados. O atual prefeito pegou uma folha enxuta e zerada. Então, isso [descumprimento da LRF] demonstra falta de planejamento da atual gestão” – afirma Rinaldinho.

Para o vereador, esse descontrole nos gastos com pessoal prejudica a comunidade, já que são várias as sanções previstas para os gestores que estouram os limites da LRF. Por isso, ele recomenda ao Padre Walmir que reduza a folha de cargos comissionados, diminua o número de prestadores de serviços e otimize as receitas, não gastando mais do que arrecada. Somente assim – conclui Rinaldinho - é que sobrarão recursos para investimentos e manutenção da máquina administrativa.