Gil Sobreira
A Justiça Federal recebeu denúncia em face do ex-prefeito de Sigefredo Pacheco, João Gomes Pereira Neto, acusado pelo Ministério Público Federal do delito previsto no art.1°, Inciso VII, do Decreto Lei 201/87.
Segundo a denúncia a Prefeitura de Sigefredo Pacheco celebrou o convênio n°655507/2008 com o FNDE/MEC na gestão do ex-prefeito João Gomes Pereira Neto (gestão 2005 a 2008) no valor de R$ 125.482,50 destinado a aquisição de veículo automotor, zero quilometro, de transporte coletivo, destinado exclusivamente ao transporte diário de alunos da educação básica, conforme projeto apresentado, decorrente de emenda parlamentar. Ainda segundo o MPF o convênio foi assinado em 27/05/2008 com vigência de 210 dia, findando o prazo em 27/12/2008, com prazo final para prestação de contas em 27/02/2009, e no entanto, as contas foram apresentadas em 12/08/2009.
O MPF apesentou na denúncia a proposta de suspensão condicional do processo, de acordo com art.89 da Lei 9.099/95.
O juiz Leonardo Tavares Saraiva, da 1ª Vara Federal, em decisão de 20 de junho de 2016, recebeu a denúncia e determinou a citação do réu para comparecer a audiência admonitória, advertindo que em caso de não aceitação do benefício ou não sendo possível a transação em face dos antecedentes, deverá responder à acusação por escrito no prazo de dez dias.
Outro lado
O ex-prefeito João Gomes Pereira não foi localizado para comentar a denúncia.
Segundo a denúncia a Prefeitura de Sigefredo Pacheco celebrou o convênio n°655507/2008 com o FNDE/MEC na gestão do ex-prefeito João Gomes Pereira Neto (gestão 2005 a 2008) no valor de R$ 125.482,50 destinado a aquisição de veículo automotor, zero quilometro, de transporte coletivo, destinado exclusivamente ao transporte diário de alunos da educação básica, conforme projeto apresentado, decorrente de emenda parlamentar. Ainda segundo o MPF o convênio foi assinado em 27/05/2008 com vigência de 210 dia, findando o prazo em 27/12/2008, com prazo final para prestação de contas em 27/02/2009, e no entanto, as contas foram apresentadas em 12/08/2009.
O MPF apesentou na denúncia a proposta de suspensão condicional do processo, de acordo com art.89 da Lei 9.099/95.
O juiz Leonardo Tavares Saraiva, da 1ª Vara Federal, em decisão de 20 de junho de 2016, recebeu a denúncia e determinou a citação do réu para comparecer a audiência admonitória, advertindo que em caso de não aceitação do benefício ou não sendo possível a transação em face dos antecedentes, deverá responder à acusação por escrito no prazo de dez dias.
Outro lado
O ex-prefeito João Gomes Pereira não foi localizado para comentar a denúncia.
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