O relator da reforma da Previdência Social na Câmara, Arthur Maia (PPS-BA), informou nesta segunda-feira (03), que apresentará no próximo dia 12 de abril o parecer dele sobre o projeto enviado pelo presidente Michel Temer. O deputado disse que irá manter a idade mínima de 65 anos para homens e mulheres poderem se aposentar.
De acordo com o G1, Arthur Maia deu a informação após participar de uma reunião no Palácio do Planalto com o ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, e o secretário da Previdência do Ministério da Fazenda, Marcelo Caetano.
"Se não tiver a idade mínima, não há por que fazer PEC. O propósito principal é garantir a idade mínima. Há uma aceitação que, para os homens, a idade de 65 anos deve ser preservada. Eu posso antecipar que não pretendo mudar isso no meu relatório", disse.
- Foto: Dida Sampaio/Estadão ConteúdoArthur Maia
Ao ser questionado sobre se haverá mudanças na idade mínima no caso das mulheres, ele acrescentou: "A minha ideia é de que não haja diferenciação. Além de uma emenda apresentada por Paulinho da Força (SD-SP), eu não ouvi nenhum deputado reclamar dos 65 anos [para as mulheres]".
A proposta de reforma da Previdência foi enviada por Temer no ano passado e está em análise em uma comissão especial. Entre outros pontos, além da idade mínima, o governo propôs contribuição por 49 anos para o cidadão ter direito à aposentadoria integral e contribuição mínima de 25 anos para o INSS (atualmente são 15).
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