Raisa Brito
O senador Elmano Férrer (PMDB-PI), usou a tribuna, nesta quinta-feira (03), para lembrar um ano da sanção da Lei de Responsabilidade das Estatais que obriga essas empresas a especificar suas funções e as de cada dirigente e a publicar carta anual de políticas públicas e de governança.
Além disso, as empresas precisam seguir requisitos de qualificação e profissionalização, formar um comitê de auditoria, publicar demonstrações trimestrais e ter metas de desempenho e planejamento estratégico.
“A nova lei veio atender um clamor popular por mais transparência, mais governança na gestão das empresas estatais. Essas empresas, como é do conhecimento de todos, ocupam um papel de altíssima relevância na economia brasileira”, declarou o senador.
- Foto: Lucas Dias/GP1
Elmano Férrer
Ainda segundo o senador, dados do Ministério do Planejamento mostram que existem, no Brasil, 151 empresas estatais federais com mais de 500 mil empregados e patrimônio líquido de mais de R$ 500 bilhões.
“Além dos números expressivos, a atuação das empresas estatais perpassa por diferentes setores da nossa economia, do setor de energia, petróleo e derivados, ao setor de saúde, transportes, comunicações, desenvolvimento regional, abastecimento, pesquisa e desenvolvimento, comércio e serviço, setor financeiro, indústria de transformação. Diante disso, não há como negar o forte impacto dessas empresas na economia nacional”, afirmou.
Para o senador, os mecanismos presentes na lei podem ajudar a inibir a prática de fraudes e corrupção.
"Acredito que a lei é um avanço no sentindo da modernização e da profissionalização das empresas estatais com foco na transparência e nas boas práticas de governança. O desafio maior está no efetivo cumprimento das normas e princípios estabelecidos, o que exigirá mudança no comportamento de agentes públicos e privados que atuem perante as empresas públicas estatais do nosso país", finalizou.
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