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Diretório do PSDB no Piauí diz que vai recorrer de decisão do TRE

Com a reprovação das contas foi determinada a suspensão do repasse das cotas do fundo partidário por um mês.

O Diretório Estadual do PSDB no Piauí encaminhou ao GP1, nesta quarta-feira (30), uma nota de esclarecimento referente à matéria “TRE do Piauí reprova prestação de contas do Diretório do PSDB” que foi publicada na terça-feira (29). Atualmente o ex-deputado Luciano Nunes é o presidente estadual do partido.

O diretório teve as contas de campanha eleitoral de 2018 reprovadas por irregularidades relacionadas ao atraso no envio dos relatórios financeiros de campanha no prazo estabelecido pela legislação eleitoral, omissões relativas às despesas constantes na prestação de contas e aquelas presentes na base de dados da Justiça Eleitoral e a não destinação do valor mínimo do Fundo Partidário relativa à cota de gênero para as candidaturas femininas. Com a reprovação das contas foi determinada a suspensão do repasse das cotas do fundo partidário por um mês.

  • Foto: Marcelo Cardoso/GP1Luciano NunesLuciano Nunes

Na nota, o advogado Carlos Yuri, que representa o diretório estadual do PSDB no Piauí, informou que ocorreram apenas falhas formais e que vai recorrer da decisão do TRE. “No que se refere ao envio dos relatórios financeiros fora do prazo estabelecido em lei, ficou consignado que esse fato não impediu a análise das contas apresentadas pelo partido. Quanto ao ponto seguinte, aplicação do percentual mínimo do fundo partidário nas campanhas femininas, o relator também verificou que o partido cumpriu essa regra”, diz trecho da nota.

Carlos Yuri ainda destacou que a única falha restante foi a ausência de lançamento de uma única nota fiscal, mas que isso não quer dizer que o partido tenha sonegado qualquer informação ou que deixou de cumprir as regras de gastos eleitorais. “No caso concreto, não só os impostos foram recolhidos como a informação foi devidamente lançada na prestação de contas anual do partido”, ressaltou.

Confira a nota na íntegra:

Sobre as contas do Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB) referente à campanha das eleições de 2018, que foram desaprovadas pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE-PI), o advogado do partido, Carlos Yuri, informa que vai recorrer da decisão, tendo em vista que ocorreram falhas meramente formais.

No relatório do TRE foi apontado atraso no envio dos relatórios financeiros de campanha no prazo estabelecido pela legislação eleitoral, omissões relativas às despesas constantes na prestação de contas e aquelas presentes na base de dados da Justiça Eleitoral e a não destinação do valor mínimo do Fundo Partidário relativa à cota de gênero para as candidaturas femininas.

De acordo com Carlos Yuri, o julgamento realizado na última terça-feira (29) superou dois dos pontos do mencionado relatório. “No que se refere ao envio dos relatórios financeiros fora do prazo estabelecido em lei, ficou consignado que esse fato não impediu a análise das contas apresentadas pelo partido. Quanto ao ponto seguinte, aplicação do percentual mínimo do fundo partidário nas campanhas femininas, o relator também verificou que o partido cumpriu essa regra”, informou.

Carlos Yuri acrescenta que o único ponto restante foi a ausência de lançamento de uma única nota fiscal, o que não quer dizer que o partido sonegou qualquer informação ou que deixou de cumprir as regras de gastos eleitorais. “No caso concreto, não só os impostos foram recolhidos como a informação foi devidamente lançada na prestação de contas anual do partido”, ressaltou. O advogado destaca ainda que o PSDB reitera seu apreço às normas eleitorais e que as cumpre à risca.

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