Andressa Martins
A deputada federal Rejane Dias (PT) apresentou um Projeto de Lei na Câmara dos Deputados pedindo a proibição de remanejamento de alunos com Transtorno do Déficit de Atenção e Hiperatividade (TDAH), Dislexia e Transtorno do Espectro Autista (TEA) sem aprovação dos pais.
A medida, caso seja aprovada, será válida para creches, escolas de educação básica e nos níveis fundamental e médio da rede pública de ensino.
“O presente Projeto de Lei tem por finalidade assegurar a manutenção da atenção dada aos alunos, em geral crianças, com Transtorno do Déficit de Atenção e Hiperatividade - TDAH, Dislexia e Transtorno do Espectro - TEA, na sua evolução no ensino escolar, adaptabilidade e sociabilidade”, justificou a deputada Rejane Dias.
A deputada destacou que muitas famílias têm reclamando que ao tentar fazer a rematrícula dos alunos com TDAH, TEA e Dislexia, muitas vezes são informados de que as escolas remanejaram os alunos para outras unidades.
“Diferente da atenção ao ensino dado às crianças e adolescentes ditos “normais”, as crianças com TDAH, Dislexia e TEA levam mais tempo para se adaptarem à metodologia, âmbito físico, e a rotina do meio onde está inserido”, continuou a petista.
Rejane finaliza a justificativa do projeto de lei acrescentando que caso o dispositivo seja descumprido, a pessoa poderá ser enquadrada pro discriminação em razão da deficiência, seja mental, intelectual ou sensorial.
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