O projeto de lei que legaliza jogos de azar no País volta à pauta do Congresso. Com o retorno das atividades parlamentares nesta quarta-feira, 2, a Câmara deve pautar o texto ainda em fevereiro. Se aprovada, a matéria vai regularizar práticas como bingos, cassinos, caça-níqueis e jogo do bicho no País.
A proposta enfrenta a oposição da bancada evangélica e da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB). Mesmo assim, no fim de 2021, foi aprovado um requerimento de urgência para a tramitação da matéria. A expectativa entre parlamentares é que o texto passe pelo plenário e avance para o Senado.
O presidente da Câmara, Arthur Lira (Progressistas-AL), prometeu pautar o projeto em breve. Relator da proposta, o deputado Felipe Carreras (PSB-PE) calcula que a regulamentação dos jogos de azar geraria R$ 20 bilhões de arrecadação por ano. Ao defender o texto, cita como principal argumento o incentivo ao Turismo e a geração de postos de trabalho.
“A pandemia aumentou o desemprego no País. Os jogos de aposta vão formalizar empregos que já existem e os investimentos robustos que virão com os resorts integrados com cassinos vão gerar milhares de empregos”, afirmou Carreras.
O presidente Jair Bolsonaro (PL) sinalizou que pode vetar o projeto, caso o texto seja aprovado no Congresso. Em entrevista à rádio Viva FM, do Espírito Santo, em 17 de janeiro, o chefe do Executivo disse que os jogos de azar não são bem-vindos no Brasil. Por outro lado, Bolsonaro lembrou que os parlamentares podem derrubar seu veto e preservar a proposta original.
Em 16 de dezembro, o requerimento de urgência para a tramitação da proposta foi aprovado com 293 votos a favor, 138 contra e 11 abstenções.
Agora, os evangélicos prometem “trabalhar dobrado” para barrar o projeto. “Tenho convicção de que, com articulação melhor, vamos reverter o resultado”, disse o deputado Sóstenes Cavalcante (DEM-RJ). O parlamentar argumenta que a legalização dos jogos geraria um problema de saúde pública, devido ao vício, e afirma que não haveria mecanismos de controle para evitar a lavagem de dinheiro.
Membro da bancada evangélica, o deputado Otoni de Paula (PSC-RJ) também critica a proposta. Na visão dele, possíveis benefícios da legalização dos jogos seriam superados pelos efeitos colaterais. “Isso desagregaria as famílias, leva aos piores vícios do homem, gera endividamento”, afirmou.
Além dos evangélicos, a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), de fé católica, também se posicionou contrária à aprovação do projeto. “Particularmente neste ano eleitoral, a CNBB assume o compromisso de acompanhar atentamente essa tramitação e divulgar amplamente o nome dos parlamentares que escolherem deixar suas digitais nessa delituosa afronta ao povo brasileiro”, diz trecho de uma nota divulgada nesta terça-feira, 1º.
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