Depois de recuar e colocar tornozeleira eletrônica, o deputado Daniel Silveira voltou a acionar a corte máxima questionando o monitoramento que lhe foi imposto em razão dos sucessivos ataques aos ministros do tribunal. A defesa do parlamentar diz que o equipamento instalado na sexta-feira, 31, no tornozelo de Silveira, dentro da sede Polícia Federal no Distrito Federal, tem ‘vida própria’ e pede a substituição por um aparelho fornecido pela Secretaria de Administração Penitenciária do Rio.
O advogado do deputado, Paulo César Rodrigues de Faria, alega ‘anormalidades’ e ‘comportamentos estranhos’ da tornozeleira e liga o pedido de substituição do equipamento à ‘segurança institucional’ de seu cliente. Citando ‘suspeitas de manipulação’, a defesa quer que o aparelho passe por perícia, mas não no Rio de Janeiro, nem no Distrito Federal, em razão de ‘dúvidas sobre a imparcialidade do órgão nessas cidades’.
A solicitação foi feita em razão de Silveira alegar ‘ruídos estranhos’ e ‘esporádicas vibrações’ do equipamento. O deputado diz que há dúvidas sobre a ‘integridade e confiabilidade do equipamento’, sustentando até que poderia haver uma ‘escuta’ no aparelho. Ao levantar tal suspeita, a defesa chega a citar ‘ocorrências anteriores’ afirmando que a policiais federais ‘mentiram descaradamente’ quando relataram que o deputado tentou pular o muro de sua casa quando foi cercado por agentes que tentavam cumprir seu mandado de prisão no ano passado.
Procurada pela reportagem, a Polícia Federal não se manifestou sobre as alegações de Silveira até a publicação da reportagem.
Além disso, a defesa pede que o ministro Alexandre de Moraes – relator da ação penal em que o deputado é réu por divulgar um vídeo contra integrantes da Corte – seja impedido de julgar processos a que Silveira responda na justiça.
O deputado recou da afronta à ordem emanada por Alexandre e colocou o aparelho de monitoramento eletrônico na tarde de quinta-feira, 31, na sede da Superintendência da Polícia Federal em Brasília. O horário de instalação do equipamento foi fixado por Alexandre de Moraes na manhã do mesmo dia.
O recuo ocorreu depois de o ministro do Supremo estabelecer multa de R$ 15 mil por cada dia de descumprimento da decisão judicial que impôs ao bolsonarista o uso da tornozeleira eletrônica. Além disso, o relator do inquérito das milícias digitais bloqueou as contas do bolsonarista e mandou abrir uma investigação para apurar se ele cometeu crime de desobediência ao descumprir a decisão do STF.
Antes, Silveira se negava a colocar o aparelho de monitoramento eletrônico, medida que foi solicitada pela Procuradoria-Geral da República. A Polícia Federal e a Polícia Penal do Distrito Federal foram até a Câmara para tentar dar cumprimento à medida cautelar, sem sucesso.
Ao apertar o cerco contra o parlamentar, Alexandre disse que Silveira tentou se ‘valer das dependências’ da Câmara dos Deputados como forma de ‘indenidade penal, em completa deturpação da natureza do cargo’. “Estranha e esdrúxula situação, onde o réu utiliza-se da Câmara dos Deputados para esconder-se da Polícia e da Justiça, ofendendo a própria dignidade do Parlamento, ao tratá-lo como covil de réus foragidos da Justiça”, diz um trecho da decisão.
Em julgamento no Plenário virtual, os ministros do STF confirmaram a decisão que levou Silveira a colocar a tornozeleira eletrônica. Edson Fachin, Cármen Lúcia, Dias Toffoli, Rosa Weber, Gilmar Mendes, Luís Roberto Barroso, Luiz Fux e Ricardo Lewandowski votaram no sentido de chancelar o posicionamento de Alexandre de Moraes. Os ministros Kassio Nunes Marques e André Mendonça foram os únicos a votar contra as restrições impostas ao deputado.
Já o julgamento da ação penal a que o deputado Daniel Silveira responde por divulgar um vídeo contra integrantes da Corte foi marcada para o dia 20 de abril. A defesa do parlamentar tenta adiar a análise da denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República. A decisão sobre a recolocação da tornozeleira eletrônica em Silveira também deve ser analisada na ocasião. Há a expectativa de que as medidas cautelares contra o parlamentar sejam definidas novamente durante o julgamento.
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