Integrantes das bancadas evangélica e do agronegócio entraram no circuito para apoiar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que dá ao Congresso poder para derrubar decisões do Supremo Tribunal Federal (STF). Patrocinado pela cúpula do Centrão, o texto da PEC permite que deputados e senadores possam anular julgamentos que não tenham decisões por unanimidade dos ministros da Corte, como revelou o Estadão.
As duas frentes assumiram intenção de bancar a tramitação da PEC.
A bancada ruralista tem 245 integrantes na Câmara e 39 no Senado, atualmente. A frente parlamentar evangélica, por sua vez, reúne 201 deputados e oito senadores. Defensores da proposta esperam que o apoio de representantes do agronegócio e evangélicos seja suficiente para alcançar as 171 assinaturas necessárias para fazer a PEC andar na Câmara.
O texto tem recebido assinaturas, inicialmente, de parlamentares do PL. “Assim como eles querem fazer constantemente com a gente, nós também queremos colocar um freio”, disse o vice-líder da legenda na Câmara Bibo Nunes (PL-RS), que assinou a PEC apresentada pelo deputado Domingos Sávio (PL-MG), aliado do governo e do presidente da Câmara, Arthur Lira (Progressistas-AL).
A proposta, à qual o Estadão teve acesso, dá ao Congresso o poder de revogar julgamentos da mais alta Corte do País sempre que a decisão judicial não for unânime e houver uma alegada extrapolação dos “limites constitucionais”. Os julgamentos poderiam ser tomados pelos parlamentares por meio da aprovação de um projeto de decreto legislativo na Câmara e no Senado, proposta que hoje só tem força para derrubar atos do presidente.
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