O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nessa quarta-feira (06), a Lei Geral do Esporte e um texto que altera situações atualmente estabelecidas pela Lei Pelé. O projeto reformula a legislação esportiva e faz a junção de iniciativas que vieram do Senado com propostas anteriores da Câmara em um único diploma legal.
O deputado Fábio Abreu foi o porta-voz do PSD durante a votação dos dispositivos tratados no PL e destaca duas proposições importantes, analisadas e aprovadas pela Casa, com seu apoio.
A primeira diz respeito à emenda apresentada pelo PP, que prevê assistência para ex-atletas profissionais e garante a transferência de percentuais do salário e do valor pago para transferência dos jogadores à Federação das Associações de Atletas Profissionais (FAAP) para manutenção de programas assistenciais de transição de carreira ao atleta profissional.
“Trata-se de uma correção na lei, que colocava que os clubes ficariam facultados em pagar a entidades que representam os ex-atletas profissionais. Dessa forma, eles seriam prejudicados, por isso, defendi esse destaque e ele foi aprovado”, disse Abreu.
Isenção tributária
Outro ponto discutido foi a isenção tributária às organizações esportivas promotoras de eventos em relação às atividades próprias e diretamente vinculadas à organização ou realização dos eventos desportivos.
Fábio Abreu foi contra esse dispositivo e votou a favor do destaque apresentado pelo Psol, para retirada desse item do texto. O deputado ainda explicou que a medida poderia dar isenção total à Confederação Brasileira de Futebol (CBF). “Imaginem a CBF, entidade que mais arrecada no esporte, ser beneficiada desta forma. Isso seria um absurdo”, criticou.
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