Wanessa Gommes
A Advocacia Geral da União (AGU) ingressou ontem (08) na Justiça Federal com execução fiscal contra a deputada estadual Janainna Marques cobrando R$ 478.148,60 (quatrocentos e setenta e oito mil, cento e quarenta e oito reais e sessenta centavos) em razão de irregularidades detectadas na execução dos recursos provenientes do Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar – PNATE e do Programa Dinheiro Direto na Escola – PDDE, relativos ao exercício de 2006, quando exercia o mandato de prefeita de Luzilândia.
A deputada foi alvo de Tomada de Contas Especial instaurada pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE tendo em vista a impugnação parcial de despesas. Em julgamento realizado em 2016, o Tribunal de Contas da União resolveu imputar débito e aplicar multa. A decisão, no entanto, foi anulada em 2018 por conta da citação ter sido enviada a endereço incorreto. Novo julgamento foi realizado em 21 de maio de 2019, ocasião em que, novamente, as contas foram julgadas irregulares e a deputada condenada ao pagamento de débito.
O Tribunal de Contas da União apontou que foram realizados pagamentos com um cheque a mais de um fornecedor/credor, caracterizando o pagamento em espécie. O acórdão destaca que causou “especial estranheza” a quantidade de beneficiários pagos por meio dos seguintes cheques: 850.080, no valor de R$ 45.924,40 (31 pessoas) , 850.081, no total de R$ 22.900,00 (20 pessoas) , e 850.083, de R$ 23.011,32 (18 pessoas) .
Também foi constatado divergência do saldo apontado na prestação de contas do exercício anterior dos recursos recebidos à conta do PDDE/2006, contrariando resoluções da Secretaria do Tesouro Nacional (STN) e do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE.
O procurador federal Antônio de Pádua Oliveira Júnior destaca na petição inicial da execução fiscal que é possível o parcelamento da dívida diretamente na unidade local da Procuradoria-Geral Federal.
A ação tramita na 4ª Vara Federal da Seção Judiciária do Piauí.
Outro lado
A deputada Janainna Marques não foi localizada pelo GP1.
Ver todos os comentários | 0 |