Leona da Mata
O Conselho do Mercado Comum do Mercosul aprovou, em uma reunião realizada em Puerto Iguazú, na Argentina, a indicação de Ricardo Lewandowski para exercer o cargo de árbitro titular do Tribunal Permanente de Revisão do bloco. A nomeação foi feita pelo governo brasileiro e Lewandowski assumirá o cargo a partir do dia 28 de julho deste ano.
Ricardo Lewandowski é um ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal (STF) e foi escolhido pelo governo Lula para representar o Brasil no Tribunal Permanente de Revisão. No próximo ano, ele assumirá a presidência do TPR, sendo o árbitro brasileiro responsável por liderar as atividades do tribunal.
O Tribunal Permanente de Revisão do Mercosul foi estabelecido em 2002 e tem como principal função, de acordo com o Itamaraty, a interpretação e proposição de medidas para promover o cumprimento dos instrumentos e normas que embasam o processo de integração no bloco. O tribunal atua em casos de controvérsias ou de opiniões consultivas apresentadas para sua análise.
Com a indicação de Ricardo Lewandowski, os mandatos da atual árbitra titular brasileira, Nádia de Araújo, e do suplente, Marcílio Toscano Franca Filho, chegarão ao fim em breve. O governo brasileiro anunciou que indicará o árbitro suplente oportunamente, para assegurar a continuidade das atividades do tribunal.
A nomeação de Lewandowski para o Tribunal Permanente de Revisão do Mercosul representa uma importante contribuição brasileira para o fortalecimento do sistema jurídico do bloco e a resolução de disputas entre os países membros. A atuação do novo árbitro titular promete ser fundamental para o desenvolvimento do processo de integração no Mercosul.
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