Thais Guimarães
A Justiça Eleitoral reprovou as contas do Diretório Estadual do Partido Liberal (PL) no Piauí, referentes ao exercício financeiro de 2021, na gestão do então presidente deputado Fábio Xavier. Na decisão, tomada no dia 12 de junho, o Tribunal Regional Eleitoral do Piauí (TRE-PI), também determinou que a legenda devolva R$ 136 mil do Fundo Partidário.
Os magistrados do TRE-PI, por unanimidade, reprovaram as contas do partido pelas seguintes inconsistências: ausência de conta específica para ações voltadas à participação política feminina e divergência entre extratos bancários e informações prestadas sobre o Fundo Partidário.
Segundo o juiz Edson Alves da Silva, relator do processo, no Demonstrativo de Utilização dos Recursos do Fundo Partidário na Participação Política das Mulheres foi informada a aplicação total de R$ 70 mil em 2021. Esse valor corresponde a 4,24% do total de R$ 1.647.434,59 recebido pela sigla naquele ano, referente ao do Fundo Partidário. Tal percentual, contudo, é inferior ao mínimo legal de 5%, conforme a legislação vigente.
Por encontrar tais inconsistências, o relator votou pela desaprovação das contas, sendo acompanhado pelos demais magistrados.
Devolução de dinheiro e multa
O TRE-PI determinou a devolução da importância apontada como irregular, no total de R$ 136.382,12, (cento e trinta e seis mil, trezentos e oitenta e dois reais e doze centavos). Tal valor será descontado das cotas do Fundo Partidário pelo período de seis meses, a ser destinado à conta única do Tesouro Nacional. Também foi aplicada multa de 10% sobre o valor a ser devolvido.
Outro lado
Procurado pelo GP1, o atual presidente do PL no Piauí, Tiago Junqueira, afirmou em nota que vai recorrer da decisão junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e que a irregularidade aconteceu na gestão do deputado licenciado Fábio Xavier. "Nosso ex-presidente Jair Bolsonaro entrou no PL em 2022 e eu estou assumindo o PL-PI agora!", afirmou, Junqueira. Confira abaixo a nota na íntegra:
O Tribunal Regional Eleitoral do Piauí (TRE-PI) desaprovou as contas do Partido Liberal (PL) do Piauí, referentes ao exercício de 2021, período em que a sigla estava sob a presidência do deputado estadual Fábio Xavier.
A decisão foi tomada após a constatação de uma série de irregularidades, como a ausência de conta bancária específica para ações de incentivo à participação feminina, divergências nos valores informados, falta de documentos fiscais que comprovem despesas e o descumprimento da aplicação mínima obrigatória dos recursos do Fundo Partidário destinados às mulheres.
Com isso, o TRE determinou que o partido deve devolver aos cofres públicos o valor de R$ 136.382,12, além de pagar uma multa e destinar R$ 82.371,72 a programas de promoção da participação feminina na política, conforme exige a legislação eleitoral.
A atual direção do PL no Piauí informou que irá recorrer da decisão junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
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