A medida vai beneficiar os municípios, que se tornarão aptos a cadastrar projetos e receber o recurso do Ministério da Saúde (MS) voltado para a implantação, implementação e fortalecimento da Política Nacional de Promoção da Saúde, fomentando ações de vigilância e prevenção de violências e acidentes.
Edna Albuquerque, técnica da coordenação de Vigilância Epidemiológica, explica que os municípios só terão acesso a esse recurso – que estará disponível no ato do lançamento da portaria, pelo Ministério da Saúde, nos próximos dias – se notificarem os casos de violência e/ou trânsito no Sistema de Informação de Agravos de Notificação (SINAN NET).
“Essa é a primeira etapa obrigatória para os municípios terem acesso ao recurso. Notificando os casos de violência, as políticas públicas poderão ser norteadas para sua execução da melhor forma possível”, explica.
A portaria será lançada, em breve, pela Coordenação de Doenças e Agravos Não Transmissíveis do MS para projetos na área da promoção da Saúde com a temática sobre prevenção de violência e/ou trânsito. Além do critério principal, que é a notificação do SINAN NET, o Ministério da Saúde afirma que o valor do recurso para cidades com menos de 100 mil habitantes é de R$ 30 mil e para municípios de 100 a 500 mil habitantes, R$ 50 mil.
“No ato do lançamento da portaria serão divulgadas orientações sobre a estruturação do projeto. Para isso, o município deverá elaborar, previamente, seu diagnóstico em saúde”, alerta Edna Albuquerque, que disponibiliza o telefone (86) 3216-3596 para quaisquer dúvidas.
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