TCE aponta irregularidades na prestação de contas da Prefeitura de Uruçuí

O Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) julgou, por unanimidade, que a prestação de contas do município de Uruçuí, relativas ao exercício de 2009, apresentavam irregularidades.

Em relação às contas de Governo, o Tribunal emitiu parecer, de forma unânime pela reprovação dos relatórios apresentados pela gestão do prefeito Valdir Soares da Costa. Como a Lei Complementar N° 35/2010 (Lei da Ficha Limpa), torna inelegível, por um período de oito anos, quem possui sentença condenatória proferida por um tribunal, o prefeito está impedido de pleitear a reeleição.


As irregularidades foram apresentadas nas contas relativas à gestão, ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB), ao Fundo Municipal de Saúde (FMS) e ao Fundo Municipal de Assistência Social (FMAS).

O Tribunal também julgou por unanimidade a irregularidade da prestação de contas da Câmara Municipal de Uruçuí, relativas à 2009, sob a gestão do ex-presidente do legislativo municipal José Ivan Batista Cavalcante, que também se torna inelegível, por conta da Lei da Ficha Limpa.






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