Referente à matéria publicada no Portal GP1, assinada pelo jornalista Gil Sobreira, informando que a Secretaria da Saúde realizou dispensa de licitação 60 vezes superior ao valor permitido por lei, a Assessoria de Comunicação da Sesapi enviou nota de esclarecimento, na qual informa que dispensa realizada é legal conforme parecer da Procuradoria Geral do Estado.
Em nota, a Sesapi esclareceu que a contratação por dispensa de licitação se deu ante a urgência de atendimento de demanda do Samu e apenas três empresas enviaram orçamento, sendo que o menor valor foi apresentado pela empresa Mutual Serviços. A Secretaria reafirma seu compromisso com a saúde do estado, não admitindo nenhum tipo de desvio de conduta.
Confira a nota na íntegra:
A respeito da matéria publicada no Portal GP1 intitulada de “Secretaria de Saúde realiza dispensa de licitação 60 vezes superior ao valor permitido por lei”, a Secretaria de Estado da Saúde (SESAPI) vem por meio desta, esclarecer que a dispensa de licitação noticiada é perfeitamente legal conforme parecer da Procuradoria Geral do Estado (PGE).
Segundo a procuradoria, a contratação por dispensa de licitação se deu ante a urgência de atendimento de demanda do Serviço de Atendimento Médico Móvel de Urgência (SAMU), no que diz respeito à prestação de serviços no período noturno. Como a licitação não ocorreu em tempo hábil, a PGE deu parecer favorável considerando o risco de danos irreparáveis à saúde/integridade física da população e, sendo assim, recomendando, excepcionalmente, a contratação direta com base no art. 24, IV na Lei 8.666/93, da empresa Mutual Serviços de Limpeza e Prédios e Domicílios para a prestação de serviços terceirizados de telefonista, atendente (rádio operador), agente de portaria desarmado e ajudante de serviços gerais. A contratação tem validade por 180 dias, sendo vedada a prorrogação.
“É válido ainda destacar que, o procedimento de dispensa foi realizado de maneira regular, tendo sido observado os requisitos da justificativa de preços, através de pesquisa de mercado, em atendimento ao disposto nos artigos 26, III, da Lei 8.666/93”, diz parecer da PGE.
Apenas três empresas enviaram orçamento à Sesapi em resposta ao processo de dispensa de licitação. Foram elas: Havaí, Mutual e Betânia. A Mutual apresentou menor orçamento cujo valor foi de R$ 80.205,17. As outras duas, Havaí e Betânia, tiveram orçamentos nos valores de R$ 88.129,20 e R$ 83.903,87 respectivamente.
Desta forma, a Sesapi lamenta a publicação errônea de tal noticia. A Secretaria de Estado da Saúde sempre esteve à disposição da imprensa para qualquer esclarecimento e assim sempre procederá. A atual gestão é comprometida com a saúde do Piauí e com a legalidade não admitindo nenhum tipo de desvio de conduta.
Em nota, a Sesapi esclareceu que a contratação por dispensa de licitação se deu ante a urgência de atendimento de demanda do Samu e apenas três empresas enviaram orçamento, sendo que o menor valor foi apresentado pela empresa Mutual Serviços. A Secretaria reafirma seu compromisso com a saúde do estado, não admitindo nenhum tipo de desvio de conduta.
Confira a nota na íntegra:
A respeito da matéria publicada no Portal GP1 intitulada de “Secretaria de Saúde realiza dispensa de licitação 60 vezes superior ao valor permitido por lei”, a Secretaria de Estado da Saúde (SESAPI) vem por meio desta, esclarecer que a dispensa de licitação noticiada é perfeitamente legal conforme parecer da Procuradoria Geral do Estado (PGE).
Segundo a procuradoria, a contratação por dispensa de licitação se deu ante a urgência de atendimento de demanda do Serviço de Atendimento Médico Móvel de Urgência (SAMU), no que diz respeito à prestação de serviços no período noturno. Como a licitação não ocorreu em tempo hábil, a PGE deu parecer favorável considerando o risco de danos irreparáveis à saúde/integridade física da população e, sendo assim, recomendando, excepcionalmente, a contratação direta com base no art. 24, IV na Lei 8.666/93, da empresa Mutual Serviços de Limpeza e Prédios e Domicílios para a prestação de serviços terceirizados de telefonista, atendente (rádio operador), agente de portaria desarmado e ajudante de serviços gerais. A contratação tem validade por 180 dias, sendo vedada a prorrogação.
“É válido ainda destacar que, o procedimento de dispensa foi realizado de maneira regular, tendo sido observado os requisitos da justificativa de preços, através de pesquisa de mercado, em atendimento ao disposto nos artigos 26, III, da Lei 8.666/93”, diz parecer da PGE.
Apenas três empresas enviaram orçamento à Sesapi em resposta ao processo de dispensa de licitação. Foram elas: Havaí, Mutual e Betânia. A Mutual apresentou menor orçamento cujo valor foi de R$ 80.205,17. As outras duas, Havaí e Betânia, tiveram orçamentos nos valores de R$ 88.129,20 e R$ 83.903,87 respectivamente.
Desta forma, a Sesapi lamenta a publicação errônea de tal noticia. A Secretaria de Estado da Saúde sempre esteve à disposição da imprensa para qualquer esclarecimento e assim sempre procederá. A atual gestão é comprometida com a saúde do Piauí e com a legalidade não admitindo nenhum tipo de desvio de conduta.
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