O prefeito Firmino Filho sancionou lei Nº 4.435, de 23 de agosto de 2013, que institui o incentivo, no âmbito do município de Teresina, do desempenho variável do Programa Nacional de Melhoria de Acesso e da Qualidade da Atenção Básica – PMAQ, a ser concedido aos servidores do quadro da Fundação Municipal de Saúde (FMS).
O incentivo disposto na lei é voltado aos servidores públicos da FMS lotados nas equipes da Estratégia de Saúde da Família (ESF) e Núcleo de Apoio à Saúde da Família (NASF), que fizerem adesão ao PMAQ. Serão beneficiados com o incentivo os servidores que trabalhem, comprovadamente, com a carga horária de 40 horas semanais, distribuídos em dois turnos e inscritos no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES).
O Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica (PMAQ) procura induzir a instituição de processos que ampliem a capacidade das gestões federal, estaduais e municipais, além das Equipes de Atenção Básica, em ofertarem serviços que assegurem maior acesso e qualidade, de acordo com as necessidades concretas da população.
“O Incentivo de Desempenho Variável do PMAQ terá pagamento mensal, junto com a remuneração. Farão jus ao incentivo as equipes que cumprirem com as metas contratualizadas, conforme avaliação estabelecida na regulamentação do Ministério da Saúde. O acompanhamento das atividades desenvolvidas pelas equipes será de competência da Diretoria Regional de Saúde e da Diretoria de Ações Assistenciais da FMS. O PMAQ é um programa bastante importante que permite estabelecer um novo padrão e garantir transparência nas próximas ações governamentais direcionadas à atenção básica de saúde”, destaca Luciano Nunes, secretário municipal de Governo.
O PMAQ busca induzir a ampliação do acesso e a melhoria da qualidade da atenção básica, com garantia de um padrão de qualidade comparável nacional, regional e localmente de maneira a permitir maior transparência e efetividade das ações governamentais direcionadas à Atenção Básica em Saúde em todo o Brasil.
Teresina já conta com 15 equipes do Programa Saúde da Família trabalhando com o PMAQ. A lei do Incentivo de Desempenho Variável do PMAQ já está disponível no Diário Oficial do Município.
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Imagem: Bárbara Rodrigues/GP1
Firmino Filho
Firmino FilhoO incentivo disposto na lei é voltado aos servidores públicos da FMS lotados nas equipes da Estratégia de Saúde da Família (ESF) e Núcleo de Apoio à Saúde da Família (NASF), que fizerem adesão ao PMAQ. Serão beneficiados com o incentivo os servidores que trabalhem, comprovadamente, com a carga horária de 40 horas semanais, distribuídos em dois turnos e inscritos no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES).
O Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica (PMAQ) procura induzir a instituição de processos que ampliem a capacidade das gestões federal, estaduais e municipais, além das Equipes de Atenção Básica, em ofertarem serviços que assegurem maior acesso e qualidade, de acordo com as necessidades concretas da população.
“O Incentivo de Desempenho Variável do PMAQ terá pagamento mensal, junto com a remuneração. Farão jus ao incentivo as equipes que cumprirem com as metas contratualizadas, conforme avaliação estabelecida na regulamentação do Ministério da Saúde. O acompanhamento das atividades desenvolvidas pelas equipes será de competência da Diretoria Regional de Saúde e da Diretoria de Ações Assistenciais da FMS. O PMAQ é um programa bastante importante que permite estabelecer um novo padrão e garantir transparência nas próximas ações governamentais direcionadas à atenção básica de saúde”, destaca Luciano Nunes, secretário municipal de Governo.
O PMAQ busca induzir a ampliação do acesso e a melhoria da qualidade da atenção básica, com garantia de um padrão de qualidade comparável nacional, regional e localmente de maneira a permitir maior transparência e efetividade das ações governamentais direcionadas à Atenção Básica em Saúde em todo o Brasil.
Teresina já conta com 15 equipes do Programa Saúde da Família trabalhando com o PMAQ. A lei do Incentivo de Desempenho Variável do PMAQ já está disponível no Diário Oficial do Município.
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