O Ministério Público do Piauí, através da 29ª Promotoria de Justiça de Teresina, fez uma recomendação ao Secretário de Saúde da capital, Noé de Cerqueira Fortes, ao presidente da Fundação Hospitalar de Teresina, Aderivaldo Andrade, e ao Diretor-Geral do Hospital de Urgência de Teresina, Antônio Gilberto Albuquerque Brito, sobre adequação do centro cirúrgico do HUT às condições de qualidade de funcionamento exigíveis.
Na Recomendação Adminstrativa Nº 07/2014, o Promotor de Justiça da 29ª Procuradoria de Justiça, Eny Marcos Vieira Pontes, disse que levou em consideração para esta recomendação, o Relatório de Inspeção apresentado na Promotoria de Justiça produzido pelo Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e Medicina do Trabalho, relacionando as irregularidades encontradas no Centro Cirúrgico do Hospital de Urgência de Teresina – HUT, com base no qual foi instaurado o Procedimento Preparatório 29ª P.J. Nº 24/2014.
O promotor recomendou que os gestores acima citados providenciem, no prazo de trinta dias, a adequação do local para os vestiários do Centro Cirúrgico do HUT com área de acordo com a RDC nº 50/02; adequação do local para sala de espera dos acompanhantes; encaminhamento a Promotoria de Justiça do cronograma com prazos de reforma; quadro com escalas da equipe médica plantonista do Centro Cirúrgico, fixando-o em local visível e o fornecimento de óculos plumbíferos para proteção da equipe – Equipamentos de Proteção Individual (EPI);
Eny Pontes ressaltou que a não observância da recomendação poderá implicar na adoção de outras medidas administrativas ou judiciais cabíveis.
No início da semana, o Hospital de Urgência de Teresina foi alvo de reportagem nacional devido à falta de estrutura, apresentando equipamentos quebrados e falta de leitos na UTI.
A Recomendação Administrativa foi assinada ontem (07) e publicada na edição de hoje (08) do Diário de Justiça do Piauí.
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Imagem: Reprodução
Noé de Cerqueira Fortes,Secretário de Saúde de Teresina
Noé de Cerqueira Fortes,Secretário de Saúde de TeresinaNa Recomendação Adminstrativa Nº 07/2014, o Promotor de Justiça da 29ª Procuradoria de Justiça, Eny Marcos Vieira Pontes, disse que levou em consideração para esta recomendação, o Relatório de Inspeção apresentado na Promotoria de Justiça produzido pelo Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e Medicina do Trabalho, relacionando as irregularidades encontradas no Centro Cirúrgico do Hospital de Urgência de Teresina – HUT, com base no qual foi instaurado o Procedimento Preparatório 29ª P.J. Nº 24/2014.
Imagem: Reprodução
Aderivaldo Andrade, Presidente da Fundação Hospitalar de Teresina
Eny Pontes destacou que a GEVISA (Gerência de Vigilância Sanitária da FMS), realizou no mês de fevereiro de 2014 uma inspeção no Hospital de Urgência de Teresina, culminando com a emissão e encaminhamento de relatório contendo um termo de obrigações com vários itens à direção daquela unidade de saúde e que a DIVISA (Divisão de Vigilância Sanitária Estadual) realizou no mês de julho do corrente ano uma inspeção no Centro Cirúrgico do HUT, informando o cumprimento de alguns itens relacionados pela GEVISA na inspeção anterior, contudo, ressaltando o não cumprimento de outros itens.
Aderivaldo Andrade, Presidente da Fundação Hospitalar de TeresinaImagem: Reprodução
Antônio Gilberto Albuquerque, Diretor-Geral do HUT
Antônio Gilberto Albuquerque, Diretor-Geral do HUTO promotor recomendou que os gestores acima citados providenciem, no prazo de trinta dias, a adequação do local para os vestiários do Centro Cirúrgico do HUT com área de acordo com a RDC nº 50/02; adequação do local para sala de espera dos acompanhantes; encaminhamento a Promotoria de Justiça do cronograma com prazos de reforma; quadro com escalas da equipe médica plantonista do Centro Cirúrgico, fixando-o em local visível e o fornecimento de óculos plumbíferos para proteção da equipe – Equipamentos de Proteção Individual (EPI);
Eny Pontes ressaltou que a não observância da recomendação poderá implicar na adoção de outras medidas administrativas ou judiciais cabíveis.
No início da semana, o Hospital de Urgência de Teresina foi alvo de reportagem nacional devido à falta de estrutura, apresentando equipamentos quebrados e falta de leitos na UTI.
A Recomendação Administrativa foi assinada ontem (07) e publicada na edição de hoje (08) do Diário de Justiça do Piauí.
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