TJ autoriza Governo a terceirizar serviços do Hospital de Picos

Em decisão prolatada ontem, 13, o presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, desembargador Raimundo Eufrásio Alves Filho, suspendeu a liminar da juíza da 1ª Vara da Comarca de Picos, Maria da Conceição Gonçalves Portela. Nela, a magistrada interrompia o processo de terceirização do Hospital Regional Justino Luz.

Com a suspensão da liminar o estado do Piauí já pode celebrar o contrato com a Organização Social sem fins lucrativos (OS) Instituto de Gestão e Humanização, para a administração do Hospital Regional Justino Luz, localizado em Picos.
O desembargador Raimundo Eufrásio escreveu em sua decisão que não se pode usurpar, por meio de tutela judicial, a competência do Poder Executivo para escolher os meios adequados para atingir os fins pretendidos. Acrescenta ainda que o Poder Judiciário não pode invadir a esfera de atuação do Poder Executivo, obrigando-o a praticar atos próprios de gestão pública.

O presidente do TJ argumenta ainda que uma possível interrupção do mencionado contato poderá causar danos ao atendimento dos cidadãos que necessitam dos serviços médicos. Verifica ainda que a liminar deferida pela magistrada de 1º grau configura a existência de potencial lesão ao interesse público, à ordem jurídico-administrativa e à saúde pública.

Diante disso, o desembargador Raimundo Eufrásio determinou a suspensão dos efeitos da decisão proferida pela juíza da 1ª Vara da Comarca de Picos, Maria da Conceição Gonçalves Portela, proferida no dia 2 de outubro deste ano.

Contrato

Satisfeito com a decisão judicial, o secretário estadual de Saúde, Francisco Costa, anunciou que nesta quarta-feira, 14, será assinado o contrato com o Instituto de Gestão e Humanização e emitida à ordem de serviço. A equipe da Sesapi vai acompanhar todo o processo de transição a e expectativa é de que a nova modalidade de gestão seja disponibilizada à população já esta semana