Na manhã desta quinta-feira (29), a 44ª Promotoria de Justiça ajuizou Ação Civil Pública solicitando à Fundação Municipal de Saúde, à Fundação Hospitalar de Teresina e ao Município de Teresina a nomeação dos aprovados e classificados no concurso público realizado em 2011 para formação de cadastro de reserva.
Em tramitação na 1ª e 2ª Varas da Fazenda Pública de Teresina, as contratações de servidores sem concurso público são objeto de quarenta e duas ações de improbidade administrativa. A 44ª Promotoria de Justiça conseguiu que fossem realizadas 2.730 convocações, sempre alertando os gestores da grande quantidade de servidores sem concurso público, e cobrando a nomeação dos aprovados.
Segundo o Ministério Público estadual, foi detectada a existência de prestadores de serviço, contratados irregularmente, nos mais variados cargos, no âmbito da FMS, que com a reforma administrativa foi desmembrada em três órgãos, Fundação Municipal de Saúde, Fundação Hospitalar de Teresina e Secretaria Municipal de Saúde. Dentre estas contratações foram encontrados, agente de portaria, técnico em enfermagem, médico clínico, auxiliar de serviços, atendente de consultório odontológico, enfermeiro, educador físico, farmacêutico, auxiliar de saúde bucal, auxiliar de administração, cuidador, técnico em radiologia, motorista, entre outros.
O Ministério Público ainda informou que dentro do prazo de validade do concurso, houve contratação de pessoal, de forma precária, para o preenchimento das vagas existentes para cargos privativos de servidores públicos efetivos, e nesse caso, foram excluídas as pessoas aprovadas em concurso ainda válido, e aptos a ocupar o mesmo cargo ou função.
O Promotor de Justiça da 44º promotoria ainda solicitou a imediata elaboração de um cronograma para que, num prazo razoável de 6 (seis) meses, se proceda à nomeação dos candidatos aprovados no concurso público vigente; a suspensão de qualquer contratação dos chamados terceirizados ou “serviços prestados”; e a apresentação da cópia dos atos de nomeação, no prazo de 10 (dez) dias.
Outro lado
Ao GP1, a assessoria de comunicação da Prefeitura de Teresina disse que não foi notificada sobre as contratações e falou que a Fundação Municipal de Saúde só se manifestará depois de ser notificada.
"A prefeitura ainda não recebeu a notificação a respeito da contratações, e a Fundação só se manifesta a respeito disso depois que for notificada”, esclareceu a assessora.
Em tramitação na 1ª e 2ª Varas da Fazenda Pública de Teresina, as contratações de servidores sem concurso público são objeto de quarenta e duas ações de improbidade administrativa. A 44ª Promotoria de Justiça conseguiu que fossem realizadas 2.730 convocações, sempre alertando os gestores da grande quantidade de servidores sem concurso público, e cobrando a nomeação dos aprovados.
Segundo o Ministério Público estadual, foi detectada a existência de prestadores de serviço, contratados irregularmente, nos mais variados cargos, no âmbito da FMS, que com a reforma administrativa foi desmembrada em três órgãos, Fundação Municipal de Saúde, Fundação Hospitalar de Teresina e Secretaria Municipal de Saúde. Dentre estas contratações foram encontrados, agente de portaria, técnico em enfermagem, médico clínico, auxiliar de serviços, atendente de consultório odontológico, enfermeiro, educador físico, farmacêutico, auxiliar de saúde bucal, auxiliar de administração, cuidador, técnico em radiologia, motorista, entre outros.
O Ministério Público ainda informou que dentro do prazo de validade do concurso, houve contratação de pessoal, de forma precária, para o preenchimento das vagas existentes para cargos privativos de servidores públicos efetivos, e nesse caso, foram excluídas as pessoas aprovadas em concurso ainda válido, e aptos a ocupar o mesmo cargo ou função.
O Promotor de Justiça da 44º promotoria ainda solicitou a imediata elaboração de um cronograma para que, num prazo razoável de 6 (seis) meses, se proceda à nomeação dos candidatos aprovados no concurso público vigente; a suspensão de qualquer contratação dos chamados terceirizados ou “serviços prestados”; e a apresentação da cópia dos atos de nomeação, no prazo de 10 (dez) dias.
Outro lado
Ao GP1, a assessoria de comunicação da Prefeitura de Teresina disse que não foi notificada sobre as contratações e falou que a Fundação Municipal de Saúde só se manifestará depois de ser notificada.
"A prefeitura ainda não recebeu a notificação a respeito da contratações, e a Fundação só se manifesta a respeito disso depois que for notificada”, esclareceu a assessora.
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