O Ministério Público do Estado do Piauí (MPE-PI), por meio da 29ª Promotoria de Justiça de Teresina, especializada na defesa da saúde pública municipal, propôs um termo de ajustamento de conduta à Secretaria Municipal de Saúde (SMS), à Fundação Hospitalar de Teresina (FHT) e à Direção do Hospital da Primavera, com o objetivo de regularizar as condições de funcionamento dessa unidade de saúde, localizada na zona Norte da cidade.
Em fevereiro deste ano, a Divisão Estadual de Vigilância Sanitária (DIVISA) conduziu uma inspeção no local, indicando diversas irregularidades, por isso o MPE cobrou dos órgãos responsáveis a execução de uma série de medidas, que incluem a limpeza geral de todos os setores do hospital e a adequação na estrutura física de ambientes internos e externos.
“Os compromissos assumidos pela FMS, pela FHT e pela direção do Hospital da Primavera contemplam a adaptação de todos os espaços e às condições de conservação, segurança, limpeza e organização”, explica o Promotor de Justiça, Eny Marcos Vieira Pontes.
Os órgãos responsáveis terão o prazo de 30 a 60 dias para providenciarem o aparelhamento dos banheiros, como papel tolha, dispensadores de sabonete líquido e álcool; além do conserto ou troca de portas das enfermarias; a aquisição de novos colchões; a fixação de telas nas janelas; e a correta acomodação do material de trabalho, dentre várias outras medidas.
O MP recomendou também que na sala de radiodiagnóstico devem ser feitos reparos na câmara escura, que possui infiltrações nas paredes, além de muita sujeira no piso. Os compromissários ainda devem implantar o Plano de Gerenciamento de Resíduos dos Serviços de Saúde, para que os resíduos infectantes sejam acondicionados de forma adequada. Foi fixado o prazo de cinco meses para a conclusão da reforma completa da estrutura física do Dispensário de Medicamentos, como troca de piso, conserto e pintura das paredes, e também troca dos condicionadores de ar e o ajuste da metodologia de armazenamento, conforme as orientações da DIVISA.
Caso qualquer uma das obrigações previstas seja descumprida e não haja justificação, o Ministério Público do Estado poderá ingressar com ação para aplicação de multa diária no valor de R$ 1 mil, a incidir sobre o patrimônio pessoal dos responsáveis. A 29ª Promotoria de Justiça de Teresina afirmou que fiscalizará continuamente o andamento dos trabalhos, realizando visitas ou solicitando perícias e vistorias para outros órgãos.
Imagem: GP1
Hospital da Primavera
Hospital da PrimaveraEm fevereiro deste ano, a Divisão Estadual de Vigilância Sanitária (DIVISA) conduziu uma inspeção no local, indicando diversas irregularidades, por isso o MPE cobrou dos órgãos responsáveis a execução de uma série de medidas, que incluem a limpeza geral de todos os setores do hospital e a adequação na estrutura física de ambientes internos e externos.
“Os compromissos assumidos pela FMS, pela FHT e pela direção do Hospital da Primavera contemplam a adaptação de todos os espaços e às condições de conservação, segurança, limpeza e organização”, explica o Promotor de Justiça, Eny Marcos Vieira Pontes.
Imagem: Ascom/MPE
Reunião no Ministério Público do Estado (MPE)
Reunião no Ministério Público do Estado (MPE)Os órgãos responsáveis terão o prazo de 30 a 60 dias para providenciarem o aparelhamento dos banheiros, como papel tolha, dispensadores de sabonete líquido e álcool; além do conserto ou troca de portas das enfermarias; a aquisição de novos colchões; a fixação de telas nas janelas; e a correta acomodação do material de trabalho, dentre várias outras medidas.
O MP recomendou também que na sala de radiodiagnóstico devem ser feitos reparos na câmara escura, que possui infiltrações nas paredes, além de muita sujeira no piso. Os compromissários ainda devem implantar o Plano de Gerenciamento de Resíduos dos Serviços de Saúde, para que os resíduos infectantes sejam acondicionados de forma adequada. Foi fixado o prazo de cinco meses para a conclusão da reforma completa da estrutura física do Dispensário de Medicamentos, como troca de piso, conserto e pintura das paredes, e também troca dos condicionadores de ar e o ajuste da metodologia de armazenamento, conforme as orientações da DIVISA.
Caso qualquer uma das obrigações previstas seja descumprida e não haja justificação, o Ministério Público do Estado poderá ingressar com ação para aplicação de multa diária no valor de R$ 1 mil, a incidir sobre o patrimônio pessoal dos responsáveis. A 29ª Promotoria de Justiça de Teresina afirmou que fiscalizará continuamente o andamento dos trabalhos, realizando visitas ou solicitando perícias e vistorias para outros órgãos.
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