O ministro da Economia, Paulo Guedes, anunciou o lançamento de uma "camada de proteção" para profissionais autônomos e informais. A iniciativa prevê um "voucher" (vale) de R$ 200 para quem não recebe benefícios sociais do governo, como Bolsa Família e Benefício de Prestação Continuada (BPC), pago a idosos e pessoas com deficiência de baixa renda.
O valor corresponde a duas cestas básicas, pontuou Guedes. Serão gastos R$ 15 bilhões em três meses para o "voucher", R$ 5 bilhões por mês com o programa, de acordo com Guedes. "É uma turma valente que está sobrevivendo sem ajuda do Estado, sempre, e de repente está sendo atingido agora", afirmou o ministro. O novo benefício será criado por uma medida provisória, que será assinada ainda nesta quarta-feira, 18, pelo presidente Jair Bolsonaro. A MP tem vigência imediata, mas precisa ser aprovada em até 120 dias pelo Congresso.
Segundo o IBGE, são 40,8 milhões de trabalhadores informais, incluindo os que atuam sem carteira no setor privado e no trabalho doméstico e os que atuam por conta própria (dos quais 19,3 milhões sem qualquer registro, como um CNPJ de microempreendedor individual). Eles representam 43,3% do número de pessoas ocupadas o País. Esse é o grupo que deve ser mais afetado com o avanço da pandemia do coronavírus no Brasil.
Guedes disse que o governo também estuda como auxiliar empresas em dificuldade nesse momento para a manutenção de empregos. Uma das saídas, segundo ele, é bancar parte dos salários dos funcionários.
Além disso, segundo o presidente Jair Bolsonaro, o governo também deve socorrer empresas de aviação civil. Como o Estadão/Broadcast antecipou, para socorrer as aéreas, está em estudo desoneração da folha de pagamentos das empresas aéreas e a redução a zero da cobrança de PIS/Cofins sobre o querosene de aviação.
Bolsonaro citou medidas já anunciadas na semana passada e também na segunda-feira, 16, para o combate aos efeitos da pandemia na economia. O plano anticoronavírus prevê a injeção de R$ 147,3 milhões em medidas emergencias.
Entre as medidas anunciadas pelo presidente estão a antecipação do 13º dos aposentados e pensionistas do INSS, ingresso de R$ 46 bilhões, e a ampliação de R$ 3,1 bilhões no orçamento do Bolsa Família, o que vai permitir o ingresso de 1,2 milhão de famílias no programa.
Bolsonaro também citou o adiamento do pagamento de tributos para empresas e o reforço de linhas de crédito pelos bancos públicos.
O ministro lembrou que essas medidas, que aumentam as despesas públicas, só são possíveis de serem tomadas porque o governo pediu ao Congresso que reconheça estado de calamidade pública, por meio do qual há mais liberdade para a gestão dos recursos, além de serem suspensas as regras fiscais.
Segundo ele, sem a situação de calamidade pública, a equipe econômica precisaria anunciar nesta semana um bloqueio de R$ 40 bilhões no Orçamento, para o cumprimento da meta fiscal, que permite rombo de até R$ 124,1 bilhões. Com a situação de calamidade pública pedida para todo o ano, o governo fica livre para registrar rombo maior nas contas públicas. Estimativas mais atuais apontam que será preciso fechar as contas no negativo em R$ 200 bilhões para bancar as medidas de combate aos efeitos do coronavírus.
"Não seria razoável contingenciar. Saúde e defesa de empregos está acima de interesses", disse Guedes.
O ministro citou outras medidas já anunciadas pelo governo como antecipação de benefícios (13º de aposentados e pensionistas e abono salarial) e mais dinheiro para a Saúde, em emendas parlamentares (R$ 5 bilhões) e repasse adicional do fundo Dpvat, seguro veicular obrigatório (R$ 4,5 bilhões).
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