Política

Partido Progressistas aciona o TCU contra o Governo do Piauí

O processo teve como relator o ministro Augusto Sherman e foi arquivado.

O Tribunal de Contas da União (TCU) não conheceu da denúncia feita pelo Partido Progressistas que tentava impedir que Governo do Estado utilizasse os recursos dos precatórios do Fundeb para pagamento da Fundação Getúlio Vargas (FGV). O Processo 28.175/2020-4 teve como relator o ministro Augusto Sherman e foi arquivado. O Tribunal não conhece de uma denúncia quando alguns requisitos básicos para sua admissibilidade não foram observados. Nesses casos a matéria de fundo não chega a ser apreciada já que tem o seu trâmite prejudicado de imediato.

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