O procurador regional eleitoral, Leonardo Carvalho Cavalcante de Oliveira, concedeu nessa segunda-feira (08) o prazo de 90 dias para a conclusão das investigações.
Caso a denúncia seja aceita pela 1ª Câmara Especializada Criminal do Tribunal de Justiça e o prefeito de Porto seja condenado, ele poderá pegar de 3 a 5 anos de cadeia.
O prefeito ingressou com recurso contra decisão do TCE, que determinou que Dó Bacelar substitua as contratações diretas por mão-de-obra regularmente contratada por meio de concurso público.
Ao GP1, o sargento J. Luís, comandante da Polícia Militar de Porto, disse que a vítima foi encontrada com as mãos, pés e boca amarrados com pedaços de pano.
Quem for pego infringindo as normas decreto será autuado em flagrante e poderá pagar uma multa conforme o Código de Postura Municipal e Código Tributário do Município.