O Governo do Piauí publicou, em edição suplementar do Diário Oficial do Estado dessa quarta-feira (8), três decretos que autorizam a abertura de créditos suplementares destinados ao reforço do orçamento de diversos órgãos e entidades da administração estadual.
Somados, os valores liberados chegam a R$ 113.547.093,42, contemplando áreas como educação, saúde, segurança pública, assistência social, cultura, juventude, agricultura familiar, infraestrutura hídrica, esportes e administração pública.
O maior volume de recursos está previsto no Decreto nº 24.623, que abriu crédito suplementar de R$ 100.721.399,39 para órgãos como a Secretaria da Educação, Secretaria da Segurança Pública, Polícia Militar, Secretaria da Saúde, Uespi, Detran, Secretaria da Justiça, Secretaria dos Transportes e demais entidades estaduais. Os recursos serão provenientes de anulações parciais de dotações orçamentárias.
Já o Decreto nº 24.624 autorizou a abertura de R$ 8.976.000,00 para a Coordenadoria da Juventude, Coordenadoria de Enfrentamento às Drogas, Funsaúde, Fundo Estadual do Idoso e Secretaria da Cultura. Os recursos têm origem no excesso de arrecadação de receitas estaduais.
Por sua vez, o Decreto nº 24.622 liberou R$ 3.849.694,03 para a Secretaria da Agricultura Familiar, Instituto de Terras do Piauí, Secretaria do Planejamento, Fundo Estadual do Idoso, Instituto de Saneamento Básico do Piauí e Secretaria dos Esportes. Os valores serão custeados com recursos oriundos de superávit financeiro apurado no balanço patrimonial do Estado referente ao exercício de 2025.
Com as suplementações, o governo busca reforçar ações e programas considerados prioritários em diferentes áreas da gestão pública estadual.
Rapidinhas
Resposta rápida
O delegado-geral da Polícia Civil do Piauí, Lucy Keiko, destacou a atuação da Delegacia de Proteção à Criança e ao Adolescente (DPCA) na investigação que resultou na prisão, em menos de 24 horas de Auricélia de Sousa Rocha, técnica de enfermagem suspeita de tentar sequestrar um recém-nascido da Maternidade Dona Evangelina Rosa, em Teresina. Segundo ele, a rapidez da equipe foi decisiva para impedir que o caso tivesse um desfecho ainda mais grave.
"Quero parabenizar a equipe da DPCA, que fez uma investigação rápida para identificar a autora desse crime grave. Representamos rapidamente pela prisão preventiva, o decreto saiu ainda ontem e, hoje pela manhã, com o apoio de outras unidades, conseguimos capturá-la", afirmou o delegado-geral.
Provas reunidas
Lucy Keiko ressaltou que a investigação reuniu um conjunto robusto de provas, incluindo depoimentos de funcionários da maternidade, análise das imagens do circuito interno de segurança e informações de testemunhas. Um dos elementos que chamou a atenção da polícia foi o fato de o bebê ter sido encontrado dentro de uma sacola por uma familiar da investigada, antes que ela deixasse a unidade de saúde.
"Imagine se ela consegue sair da maternidade com essa criança. É um crime gravíssimo, por isso a Polícia Civil foi muito eficiente em capturá-la logo", destacou.
Interrogatório e vida pregressa
O delegado-geral informou ainda que, de forma preliminar, ela alegou ter perdido um bebê e disse não se recordar do momento em que entrou na maternidade.
Além da tentativa de sequestro, a Polícia Civil apura informações de que a mulher já é investigada por um suposto crime de estelionato na 8ª Delegacia Seccional de Teresina. "O momento agora é de fazer o interrogatório, checar toda a vida pregressa dela e, posteriormente, encaminhá-la para a audiência de custódia", completou Lucy Keiko.
Coren abre procedimento
O Conselho Regional de Enfermagem do Piauí (Coren-PI) informou que vai atuar com rigor na apuração da conduta da técnica de enfermagem Auricélia de Sousa Rocha, presa pela Polícia Civil sob suspeita de tentar sequestrar uma recém-nascida na Nova Maternidade Dona Evangelina Rosa, em Teresina.
O Conselho anunciou a instauração de um procedimento ético-disciplinar para investigar o caso e destacou que solicitou oficialmente à direção da maternidade todas as informações e documentos relacionados à ocorrência. "O Coren-PI reafirma seu compromisso com a ética, a legalidade e a proteção da sociedade, assegurando que todas as medidas cabíveis serão adotadas com o devido rigor, observando o contraditório e a ampla defesa", informou a entidade.
Sanções no radar
O Coren-PI afirmou que acompanhará de perto as investigações conduzidas pela Polícia Civil e deixou claro que, caso sejam confirmadas infrações ao Código de Ética da Enfermagem, a técnica de enfermagem poderá sofrer sanções disciplinares. As penalidades variam conforme a gravidade da conduta e podem chegar até à cassação do exercício profissional, conforme prevê a legislação da categoria.
*** Este texto não reflete, necessariamente, a opinião do GP1
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