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Vereadora Jesus Alves tem mandato cassado em Hugo Napoleão

A Câmara da cidade decidiu extinguir o mandato da vereadora após supostas ausências às sessões da casa.

A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Hugo Napoleão/PI extinguiu o mandato da vereadora Maria de Jesus Mesquita Alves (PP) por supostas faltas às sessões daquela casa legislativa. O processo foi iniciado por ofício enviado à Câmara pelo suplente Francisco Fantana Soares da Silva (PP), onde alega que a vereadora teria faltado sem justificativa.

O Regimento Interno da Câmara Municipal prevê que o vereador só perde o mandato após 12 (doze) ausências às sessões sem comprovação por documento. No caso de Jesus Alves, foi apresentada justificativa em tempo hábil para uma das faltas, o que resultou num total de 11 (onze), fato este inclusive reconhecido pelo suplente no documento enviado à Câmara.

Como não houve as 12 faltas previstas no Regimento Interno, o processo de extinção do mandato da vereadora deveria ser arquivado.

Não bastasse isso, todo a tramitação do processo se deu de forma ilegal, vez que o documento que pedia a extinção do mandato foi submetido à Comissão de Constituição e Justiça da Câmara Municipal de Hugo Napoleão, e esta sequer se reuniu para apreciar a matéria, não produziu um relatório e não notificou a vereadora para que esta apresentasse sua defesa.

A proposta de extinção não foi votada pela Mesa Diretora, e não foi previamente submetida à apreciação da Procuradoria da Câmara, sendo, portanto, todo o processo nulo de pleno direito.

O comentário na cidade de Hugo Napoleão é que a manobra se trata de perseguição política do ex-gestor Hélio Rodrigues à vereadora.

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