Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e com fibromialgia têm direito a uma carteira de identificação que garante atendimento prioritário em serviços públicos eprivados.
No Piauí, mais de 23 mil pessoas já solicitaram o documento. Veja quem pode pedir, quais documentos são necessários e como funciona o acesso ao tratamento pelo SUS.
Quem pode solicitar
Podem solicitar a carteira pessoas com diagnóstico de Transtorno do Espectro Autista e pessoas com diagnóstico de fibromialgia. No Piauí, a emissão é gratuita e pode ser feita de forma digital, sem necessidade de atendimento presencial.
O que a carteira garante
O documento assegura atendimento prioritário em hospitais e unidades de saúde, bancos, farmácias, supermercados e demais serviços públicos e privados previstos em lei. A carteira facilita o acesso a esses direitos, mas não substitui o tratamento médico e terapêutico, que continua sendo buscado pelas vias normais de saúde.
Documentos necessários
Para dar entrada no pedido, é preciso ter em mãos laudo médico, documento de identidade, CPF, cartão do SUS, comprovante de residência e foto 3x4. No caso do autismo, o laudo precisa ser emitido por neurologista ou psiquiatra.
Como solicitar
O pedido é feito pelo aplicativo Gov.pi Cidadão. Depois de enviar a documentação, o andamento da análise pode ser acompanhado pelo próprio sistema. A emissão é realizada pelo Governo do Estado do Piauí.
Como conseguir tratamento pelo SUS
O primeiro passo é procurar a Unidade Básica de Saúde (UBS) mais próxima. O médico faz a avaliação inicial e, quando necessário, encaminha para especialistas e serviços de reabilitação. Dependendo do município, o acompanhamento pode envolver reumatologia, neurologia, psiquiatria, psicologia, fisioterapia, terapia ocupacional e fonoaudiologia.
O papel da fisioterapia no tratamento
Na fibromialgia, revisões da Cochrane mostram que a prática regular de exercícios físicos orientados, incluindo exercícios aeróbicos, de fortalecimento e de alongamento, ajuda a reduzir a dor, a fadiga e os distúrbios do sono, além de melhorar a qualidade de vida. Por isso, o acompanhamento fisioterapêutico é considerado parte importante do tratamento, sempre associado à avaliação médica.
No autismo, estudos da área mostram que a fisioterapia contribui para o desenvolvimento da coordenação motora, do equilíbrio, da postura e da força muscular em crianças com TEA. O trabalho corporal também pode favorecer a autonomia, a interação social e o desempenho em atividades do dia a dia, sempre de forma individualizada e em conjunto com outros profissionais de saúde.
Onde buscar atendimento especializado no Piauí
O estado conta com serviços de referência, como o Centro Integrado de Reabilitação (Ceir), que oferece reabilitação pelo SUS, e o Centro Estadual de Atendimento ao Autismo (Cetea), voltado ao atendimento especializado de pessoas com TEA. O acesso a esses serviços acontece por encaminhamento da rede pública de saúde.
Importante
A carteira garante prioridade no atendimento, mas não elimina as filas para consultas, exames e reabilitação. Caso o direito ao atendimento prioritário não seja respeitado, é possível registrar a ocorrência junto à instituição responsável e aos órgãos competentes.
REFERÊNCIAS
1. Lei Federal nº 12.764/2012 (Lei Berenice Piana) — Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista. 2. Lei Federal nº 13.977/2020 (Lei Romeo Mion) — Institui a Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (Ciptea). 3. Lei Estadual nº 7.246/2019 (Piauí) — Assegura atendimento prioritário à pessoa com autismo no estado. 4. Lei Estadual nº 8.122/2023 (Piauí) — Institui a Carteira de Identificação da Pessoa com Fibromialgia (CIPFIBRO). 5. Bidonde J, Busch AJ, et al. Mixed exercise training for adults with fibromyalgia. Cochrane Database of Systematic Reviews, 2019. 6. Galliano SA, Campelo BPS, Pacheco RL, Trevisani VFM, Riera R. Evidências de revisões sistemáticas Cochrane sobre o tratamento da fibromialgia. Diagn Tratamento, 2017. 7. Revisão de literatura sobre atuação fisioterapêutica no desenvolvimento motor de crianças com Transtorno do Espectro Autista, Revista JRG de Estudos Acadêmicos, 2024-2025. 8. Governo do Estado do Piauí (Sasc/Seid) — Dados de emissão das carteiras de identificação, 2025-2026.
*** Este texto não reflete, necessariamente, a opinião do GP1
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