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O petróleo é da União


A Câmara Federal aprovou a emenda Ibsen Pinheiro, que autoriza os novos critérios de distribuição dos royalties dos Estados produtores de petróleo. Nada mais lógico e equânime. O petróleo não é uma propriedade estadual, mas da União. A esperteza dos governantes dos Estados produtores que abocanhavam as maiores fatias dos royalties sem que houvesse uma decisão conclusiva do Congresso Nacional vai deixá-los com saia curta para aprenderem a não ser gananciosos em relação aos demais entes federativos.

A situação, que passa a ser delicada a esses Estados, ainda depende de aprovação do Senado Federal e de veto ou sanção do presidente da República. Mas o que chamou atenção foi a cena teatral protagonizada pelo governador carioca Sérgio Cabral ao chorar em público para sensibilizar o povo carioca e com isso obter dividendos políticos. Parecia um bebê chorão. Muita caretice. Na verdade, ele está mesmo é precisando ganhar uma chupeta no colo do Lula para se acalmar, e deixar de fazer fiasco em público. Está muito crescidinho pra isso. Se antes só vivia lambendo as botas do presidente, agora mais do que nunca vai precisar lamber mais.

Temos que ser transparentes. Como Estados como o Rio de Janeiro e Espírito Santo, que não investiram um centavo sequer para explorar petróleo apenas os poços estão mais próximos de suas jurisdições, podem se arvorar no direito de reivindicar maiores parcelas dos royalties do petróleo explorado? A Constituição Federal já assegura, conforme § 1º do Art. 20, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios a participação no resultado da exploração de petróleo no respectivo território, plataforma continental, mar territorial ou zona econômica exclusiva, ou compensação financeira por essa exploração, sem diferençar a participação de qualquer ente federativo. Qual é a do Cabralzinho?

*Julio César Cardoso é bacharel em Direito e servidor federal aposentado

*** Este texto não reflete, necessariamente, a opinião do GP1

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