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Só querem tirar vantagem


Por que o Rio de Janeiro e o Espírito Santo não cumpriram de fato e de direito o disposto constitucional (Art.20,§ 1º)? Todos os Estados são iguais perante a Lei. O petróleo é da União. As proximidades estaduais com as fontes de petróleo não justificam maiores privilégios a ninguém. É a conhecida Lei de Gerson, só querem tirar vantagem. E depois que tiram vantagem, não querem perdê-la jamais porque já se comprometeram com despesas. Mas está errado. Pela Constituição, se a metade é da União, a outra metade tem que ser repartida em partes iguais.

Não pode se transformar em cláusula pétrea um erro de esperteza política regional contra a Constituição e contra os demais entes federativos. É perfeitamente compreensível o descontentamento do governo carioca e capixaba, mas há presente um desvio de finalidade constitucional. "Dura Lex sed Lex".

*Julio César Cardoso/Bacharel em Direito e servidor federal aposentado

*** Este texto não reflete, necessariamente, a opinião do GP1

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