Thais Guimarães
O prefeito de Teresina, Sílvio Mendes (União Brasil), sancionou uma lei complementar que amplia o quadro de servidores efetivos da administração municipal, criando 39 novos cargos. Trata-se da Lei Complementar Nº 6.369/2026, sancionada no último dia 11 de junho.
O novo dispositivo legal sancionado pelo prefeito cria 39 cargos de Técnico de Nível Superior - Especialidade Fiscal de Serviços Públicos. Com a mudança, o número de cargos de Fiscal de Serviços Públicos passa dos atuais 20 para 59 vagas, representando um aumento de 195% no quadro da categoria.
A norma não detalha, entretanto, quando ocorrerá o preenchimento das vagas nem se haverá realização de concurso público específico para o provimento dos cargos.
A lei estabelece ainda que as despesas decorrentes da ampliação do quadro funcional serão custeadas por dotações orçamentárias próprias do Município, podendo o Poder Executivo abrir créditos adicionais, caso necessário.
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