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A queda da taxa Siraf


Zózimo Tavares (*)

Imagem: ReproduçãoClique para ampliarGovernador Wilson Martins (PSB)(Imagem:Reprodução)Governador Wilson Martins (PSB)
Sem pressão, sem reivindicação, e apenas consultando a sua consciência e rendendo-se às responsabilidades do cargo, o governador Wilson Martins decidiu acabar com a famigerada taxa Siraf (Sistema de Alienação Fiduciária), cobrada dos compradores de carros e motos financiados. Ela foi instituída pelo Governo do Estado, através do Detran, em maio de 2006, com valores variando entre R$ 180 e R$ 250.

A atitude do governador Wilson Martins é a um só tempo um gesto de sensatez e de honestidade. A taxa Siraf é aquela que o governo Wellington Dias implantou através da contratação de uma empresa vinda de fora, trazendo nas costas denúncias graves do Ministério Público de Alagoas e de Brasília.

No Piauí, o contrato com o Detran foi um negócio de pai para filho. Usando todo cadastro do órgão e toda a sua estrutura (instalações físicas, telefone, etc.), a empresa embolsava tão-somente 80 por cento dos recursos arrecadados e retornava apenas 20% para os cofres do Estado. Dá para entender um negócio desses?

Para suspender a cobrança da taxa, o governador Wilson Martins reconheceu que ela é abusiva para aqueles proprietários que não têm condições financeiras para comprar veículos à vista. Além de ser considerada abusiva, a cobrança da taxa Siraf também foi considerada inconstitucional pelo Tribunal de Justiça do Piauí, no ano de 2008.

Na época, o Detran-PI iniciou o cumprimento da decisão de suspender a taxa, mas a empresa responsável pela cobrança, a FDL (Fidúcia Documentação LTDA), conseguiu liminar junto à 2ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública para continuar com o seu recebimento. O governo não se interessou mais em contestar a decisão.

Quando denunciou a cobrança descabida e escandalosa da taxa e insistiu na denúncia, o Diário recebeu pressões de toda ordem, inclusive respondendo a processo judicial assinado por renomados e caros advogados de Brasília. Agora o governador Wilson Martins vem de confirmar que o jornal estava certo em sua indignação. Mais que isso: tira dos ombros dos compradores de veículos automotores uma carga claramente desnecessária.

O Supremo considerou inconstitucional a cobrança da taxa. Medida Provisória aprovada pelo Senado proibiu a sua cobrança. O que estava faltando, então? Estava faltando alguém com poder de mando que entendesse que a tal taxa "é ilegal, imoral e engorda" (o bolso de alguém). E apareceu o governador Wilson Martins acabando com mais essa farra petista!
 
(*) Editor-chefe do Diário do Povo
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