Por que sim à pena capital?

*Júlio César Cardoso

Uma jovem balconista de uma farmácia, em São Paulo, é assassinada no local de trabalho, friamente, por larápios menores de idade. Aos defensores dos Direitos Humanos, que são contra a pena de morte: se o presente caso fosse perpetrado contra seus filhos, seus pais ou parentes próximos, ainda assim teriam a pachorra e hipocrisia de vir defender a vida desses criminosos? É verdade que a pena capital não acaba com os crimes de morte hediondos, mas inibe e combate a recorrência pelos mesmos autores.

O Estado não pode ter o direito de tirar a vida de ninguém, diriam os defensores dos Direitos Humanos. Mas os frios e calculistas criminosos podem ter esse direito? Os crimes de morte hediondos praticados com banalidade por delinquentes adultos e “menores de idade” recrudescem no país, vertiginosamente, não só por falta de políticas públicas de oportunidades sociais e educacionais, mas também pela certeza da impunidade dos criminosos. Prendem-se e logo estão soltos pela leniência de nossas leis penais, que facultam a redução de penas e até permitem visitas íntimas ao detento, regalias inexistentes, por exemplo, em prisões de segurança máxima dos Estados Unidos (SUPERMAX) e em cadeias italianas onde os chefes de organizações mafiosas são submetidos ao regime conhecido como Cárcere Duro.

Assim, as penas deveriam ser mais pesadas para os criminosos sentirem na pele os efeitos de seus atos delituosos. Mata-se, hoje, no Brasil, com a banalidade de quem pisa numa barata ou numa formiga. Não se tem mais respeito pelo ser humano. E isso tem que ser mudado. Nem que fosse temporariamente, deveria ser implantada a pena de morte no país.

Hoje, “pseudomenores de idade”, acostumados na escola da vida criminal das ruas, muito mais espertos do que os indivíduos da mesma idade, em épocas passadas, têm plena consciência dos atos delituosos que praticam, e escorados na Constituição Federal (Art.228) e Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) cometem todos os tipos de crimes. E as nossas autoridades jurídicas e políticas não se movem para rever essa situação absurda e angustiante.

Por que a sociedade não tem o direito de discutir através de plebiscito a adoção da pena de morte no Brasil? Por quê? Não se trata de ferir as chamadas Cláusulas Pétreas, mas sim adequá-las às nossas realidades. Num país democrático, não pode a opinião de grupos políticos, religiosos ou de juristas prevalecer sobre o consenso da maioria do povo brasileiro. A alternativa, “mais branda”, seria então a adoção da prisão perpétua, mas nem isso, aqui, é cogitado. O fato é que, enquanto não houver sinalização de endurecimento das penas criminais a todos os segmentos sociais e faixas etárias, continuaremos a assistir pessoas inocentes sendo barbaramente assassinadas, como a jovem Maria Tatiana de Oliveira, de 21 anos de idade, morta com um tiro na nuca, em São Paulo.


*Júlio César Cardoso
Bacharel em Direito e servidor federal aposentado