Secretaria para fazer de conta

 *Por Deusval lacerda

"A Assembléia Legislativa aprovou a mensagem do governo que cria a Secretaria de Mineração, Petróleo e Energia Renovável que, na lei, tem a atribuição de executar políticas publicas no âmbito dos recursos naturais do Piauí, mas que, na verdade, tem o objetivo de atender à utopia de reinóis palacianos. O governo, meio envergonhado por criar uma Secretaria inócua, saiu logo dizendo que a pasta recém-criada não geraria aumento na folha de pagamento do Estado. Ora, se não vai ter custo para a sua operacionalização é porque não vai ter funcionalização. E se não vai funcionar não tem razão de existir, o que, dessa forma, se deduz que o órgão foi criado no espírito natalino de presentear alguns partidários governistas já que é flagrantemente desnecessária e que, assim, não foi premiada a meritocracia, como foi alardeado, mas a “amigocracia” por ser uma sinecura que já começa com 21 cargos comissionados.

Contudo, tem-se uma certeza: não há órgão público sem custeio de manutenção. Se já nasce com organograma, os cargos refletirão na folha de pagamento estadual. Qualquer órgão, mesmo decorativo, precisa de estrutura física, humana e material para se instalar e com isso produz novas despesas. Alguns dos que assumem cargos de gestão pública gostam de distribuir simpatia por aí afora, que também requer viagens graciosas que acarretam em mais dispêndios. E não se está falando do corpo técnico que todo órgão com tão pomposa nomenclatura exige, como, por exemplo, o majestoso Conselho de Geologia e Mineração. Assim, é lorota dizer que tudo isso é de somenos importância, pois o sofrido contribuinte piauiense vai, sim, pagar a conta.

Nunca é demais lembrar que a Secretaria não tem utilidade no Piauí visto que no seu lugar já existe o IDEPI, e se o nosso Estado possuísse rico manancial de recursos naturais com jazidas de minérios, petróleo, gás natural etc. ele seria de elevado custo técnico-financeiro para atingir padrão de excelência de desempenho uma vez que órgão estratégico desse segmento precisa de estruturação para executar as políticas públicas de relevante complexidade produtiva. Mas todo piauiense aprende nas primeiras lições escolar que, infelizmente, o Piauí não extrai petróleo e que algumas minas aqui existentes passam ao largo da Administração Estadual. É sabido, ainda, que as jazidas, em lavra ou não, e demais recursos minerais, inclusive os do subsolo, e os potenciais de energia hidráulica pertencem à União, e que constituem o seu monopólio a pesquisa e a lavra das jazidas de petróleo e gás natural e outros hidrocarbonetos fluidos.

Sobre especificamente o setor de energia elétrica proveniente de empreendimentos de geração hidrelétrica, eólica e termelétrica a biomassa ou gás, a União possui os seguintes órgãos institucionais de execução: na área de geração de políticas públicas da Presidência da República, o Conselho Nacional de Política Energética (CNPE); na área de planejamento e garantia de suprimento, o Ministério de Minas e Energia (MME), destacando-se o Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM); na área de regulamentação, fiscalização, mediação, poder concedente (permitir e autorizar a expansão da oferta e de serviços de energia elétrica), a Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL); na área de supervisão, controle e operação dos sistemas, o Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS); e na área de contabilização e liquidação, o Mercado Atacadista de Energia Elétrica (MAE). Por tudo isso, a Secretaria é supérflua diante do emaranhado sistêmico de energia elétrica sob controle da União. Mas é bom prevenir-se, qualquer argumento contra os fatos acima é engodo, falácia, verborragia.

Assim, agiu com extravagância o governo com aprovação do Poder Legislativo ao criar a dita Secretaria. O governo faria melhor negócio se elaborasse políticas públicas para cumprir fielmente a sua função basilar de incentivar a educação, a saúde e a segurança pública dos piauienses que está em petição de miséria, e não criar órgão que não vai dar em nada e ainda contrariamente aos seus ideólogos vai ter custo burocrático para o Tesouro Estadual. Note-se que o titular da nova Secretaria foi três vezes deputado estadual e que nas duas últimas eleições estaduais foi candidato com votação pífia, o que, agora, talvez gere nele a expectativa de ser catapultado ao mandato que ambiciona, mas é como dizia um político mineiro, eleição é como mineração, só se sabe como começa e nunca como termina. Neste caso, ambas estão difíceis até de começar."

*Deusval Lacerda de Moraes
Pós-Graduado em Direito