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*Zózimo Tavares

O presidente do PT do Piauí, deputado estadual Fábio Novo, queixou-se ontem, de Brasília, pelo telefone, que o presidente do Tribunal Regional Eleitoral, desembargador Raimundo Eufrásio, foi muito duro com o seu partido, ao cassar o mandato do prefeito de Esperantina, Chico Antônio. Ele acusou o magistrado de ter "desrespeitado" o regimento interno do TRE, no caso da cassação do prefeito petista .

Segundo o parlamentar, Eufrásio teria "desrespeitado" o Regimento Interno do TRE ao convocar o juiz suplente Luiz Gonzaga Viana Filho para votar na ausência do seu titular, Kássio Nunes Marques, que no dia do julgamento esteve ausente. "O Parágrafo único do artigo 9º do Regimento Interno do TRE é claro: o suplente só pode ser convocado se o titular estiver de férias, de licença ou não existir o quórum mínimo", ensinou o deputado.
Imagem: ReproduçãoFábio Novo(Imagem:Reprodução)Fábio Novo
Para Fábio Novo, a convocação do juiz Viana Filho na véspera do julgamento é uma prova "incontestável e flagrante" do desrespeito ao Regimento Interno na Corte. "Diz o Artigo 9º - Durante as licenças ou férias individuais dos Juízes efetivos, bem como no caso de vacância, serão obrigatoriamente convocados os respectivos substitutos. Parágrafo Único - Nas faltas eventuais ou impedimentos, somente serão convocados os substitutos se assim o exigir o "quórum" legal", citou.

Imagem: DivulgaçãoClique para ampliarDesembargador Raimundo Eufrásio Alves Filho(Imagem:Divulgação)Desembargador Raimundo Eufrásio Alves Filho
O petista lembra ainda que o artigo 46 do Regimento Interno do TRE sustenta que para aquela sessão não havia necessidade de se convocar nenhum suplente, pois havia 6 juízes presentes, portanto acima do quórum necessário. "Diz o Art. 46 - O Tribunal deliberará com a presença de, no mínimo, quatro dos seus membros, além do Presidente, devendo contar com a Presença do Procurador Regional Eleitoral". Fábio Novo argumenta ainda que a presença do juiz Viana Filho "contaminou" o resultado do julgamento. "Se o Regimento Interno fosse obedecido, o prefeito Chico Antônio teria vencido por 3x2", confia.

O petista disse que respeita a convicção e os votos favoráveis e contrários de todos os juízes do Tribunal Regional Eleitoral, mas que não pode aceitar manobras junto ao Regimento Interno daquela Corte para influenciar decisões que "modificam para sempre a vida das pessoas". Ele sustenta que no julgamento do prefeito Chico Antônio "a manobra para convocação do suplente ao arrepio da lei" patrocinou uma grande injustiça.

Ao contestar a decisão do TRE, o presidente do PT está no seu sagrado direito de espernear. Porém, quando debulha o Regimento Interno do Tribunal para o seu presidente, não passa de alguém que, naturalmente ancorado na assessoria jurídica do PT, está tentando ensinar o Pai-Nosso a vigário.

*Zózimo Tavares é editor chefe do Jornal Diário do Povo

*** Este texto não reflete, necessariamente, a opinião do GP1

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