Corrente: um município “Fora da Curva”

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Julio Cesar Alves Martins

Por: Julio Cesar Alves Martins
Professor da Rede Municipal de Ensino de Corrente e servidor público federal do Instituto Federal do Piauí. É pedagogo, bacharel em Direito e mestrando em Educação.

O tema de hoje são SOBRAS DO FUNDEB...Trata-se do repasse integral do percentual mínimo de 70% dos recursos do Fundo da Educação Básica – FUNDEB para o pagamento de salários aos profissionais da educação. Pela legislação brasileira, 70% dos recursos devem ser empregados com o funcionalismo da educação. No ano de 2020 esse percentual era de 60%, sendo que a partir de janeiro 2021 esse percentual passou a ser de 70%, ou seja, uma diferença a maior de 10%. Sendo assim, todos os munícipios brasileiros tiveram seus cofres engordados com estes repasses do governo federal. Quais conclusões poderão ser extraídas?

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1. Em 2021 não houve reajuste no piso salarial dos professores, sendo assim, também não houve aumento de despesa com pagamento de salários de professores;

2. Em decorrência da pandemia da covid 19, houve a necessidade de implementação de aulas remotas. Isso gerou considerável redução de gastos pelas prefeituras, principalmente pela desnecessidade de contratações, inclusive muitos contratos de servidores foram rescindidos, unilateralmente, com o argumento da contenção de gastos por conta da pandemia.

Portanto, houve redução de despesa com contratações; manutenção/inalteração de despesa com professores efetivos e AUMENTO/INCREMENTO de 10% na receitas, nos repasses federais do FUNDEB. Qual a consequência disso? SOBROU dinheiro nos cofres das prefeituras. Sendo assim, o que deve ser feito com estas sobras? Em que deve ser aplicado esse recurso? Pintar escola? NÃO. Dizer que comprou merenda, mesmo sem ter aulas presenciais? NÃO. Essas sobras devem ser destinadas, gastas, exclusivamente, no pagamento de professores. O que fizeram muitos munícipios BEM INTENCIONADOS? Devolveram, de forma justa, as sobras de dinheiro a quem de direito, ou seja, aos professores, em forma de abono. Vou citar aqui dois exemplos: Castelo-PI, um município localizado no norte do estado, com uma população de aproximadamente 20mil habitantes pagou para professores com jornada semanal de 25h um abono de R$ 12.400 (DOZE mil e quatrocentos reais). Para professores com jornada de 40h pagou R$ 18.600 (DEZOITO mil e seiscentos reais). Bom Jesus-PI, município localizado no extremo sul do estado, com população de aproximadamente 26mil habitantes, pagou para professores efetivos de 20h um abono de R$ 8.900 (OITO mil e novecentos reais). Os de 40h receberam um abono de R$ 20.500 (VINTE mil e quinhentos reais). 

Usei esses dois municípios, que não tem suas realidades populacionais e econômicas muito diferentes das de Corrente para ilustrar, exemplificar e comparar a VERGONHOSA, IMORAL E INEXPLICÁVEL DISPARIDADE na utilização das sobras do FUNDEB. O Prefeito Municipal de Corrente anunciou, que irá pagar, PASMEM, a esmola de R$ 900,00 (NOVECENTOS reais) para professores com jornada de 20h e R$ 1.800 (HUM mil e oitocentos reais) para professores de 40h. Isto é revoltante, e absolutamente incompreensível. Conforme consta em Balancetes, em fevereiro de 2021 a Prefeitura deste município recebeu o primeiro repasse de 70%, ou seja, incremento de 10% nas receitas do FUNDEB. Nos meses de janeiro a julho não houve contratação de professor, ou seja, redução de despesa. Apenas de agosto a dezembro de 2021 houve contratações de aproximadamente 110 professores, que gerou um despesa de cerca de R$ 500,00 (quinhentos mil). Agora multiplica esses R$ 500,00 pelos 7 messes que não houve contratações... De fato, essa conta não fecha. Os números não batem. O gestor municipal tem muita coisa a explicar para a sociedade; para a categoria de professores e para os órgãos de Fiscalização e Controle (MP e TCE). Nem coloco a Câmara de Vereadores, pois a mesma funciona geográfica e politicamente como extensão, puxadinho da Prefeitura.