O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu, nessa segunda-feira (2), o julgamento de mais três réus pelos atos ocorridos na Praça dos Três Poderes, em 8 de janeiro de 2023. A Suprema Corte decidiu condenar Davis Baek, João Lucas Vale Giffoni e Moacir José dos Santos às penas de 12, 14 e 17 anos, respectivamente.
Todos foram condenados pelos crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado e associação criminosa armada. Eles também serão condenados a pagar R$ 30 milhões por danos morais coletivos, valor que deve ser quitado de forma solidária, ou seja, pelos três condenados. Ainda cabe aos réus recorrerem ao próprio STF, para questionamento das penas e do valor de indenização.
O relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, disse em um de seus votos que é “essencial destacar que as narrativas das testemunhas ratificam o intuito comum à atuação da horda invasora e golpista, direcionado ao questionamento do resultado das urnas, à derrubada do governo recém-empossado e à ruptura institucional”.
Os seguintes ministros seguiram o voto do relator: Edson Fachin, Rosa Weber, Dias Toffoli, Gilmar Mendes, Cármen Lúcia e Luiz Fux. O ministro Cristiano Zanin divergiu a respeito do cálculo das penas e o presidente da Corte, Luís Roberto Barroso, divergiu sobre a condenação pelo crime de abolição violenta do Estado Democrático de Direito.
Os julgamentos aconteceram em plenário virtual do dia 26 de setembro até às 23h59 dessa segunda (2).