A Câmara dos Deputados não vai votar projetos em plenário nesta semana, em um movimento de obstrução da bancada ruralista, que protesta contra a “invasão de competências” por parte do Supremo Tribunal Federal (STF) nas votações do marco temporal e da descriminalização das drogas e do aborto.
A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) defende a aprovação da tese do marco temporal no Congresso – o projeto foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado nesta quarta-feira (27).
A FPA também quer a aprovação de matérias de seu interesse, como a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que permite a indenização de proprietários de áreas declaradas como territórios indígenas e homologadas a partir de 5 de outubro de 2013.
Embora liderado pela bancada ruralista, o movimento de obstrução tem a adesão de outras frentes importantes na Câmara, entre elas, as bancadas evangélica, católica e da segurança pública, além das bancadas do PL e do Novo.
Nessa terça-feira (26) a sessão plenária não foi realizada e nem teve a pauta divulgada.