O procurador-geral da República, Augusto Aras, se manifestou contra a delação premiada do tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro.
No Twitter, neste sábado (09), Aras disse amparar-se nas leis brasileiras, segundo as quais apenas o Ministério Público Federal deveria conduzir as delações e não a Polícia Federal. “A PGR, portanto, não aceita delações conduzidas pela Polícia Federal, como aquelas de Antonio Palocci e de Sérgio Cabral, por exemplo. A imprensa lavajatista, que divulga manchetes e matérias vazadas de processos sigilosos, dando prosseguimento à Operação Lava Jato, da qual foi consorciada, é tão nociva quanto aqueles que fornecem informações deturpadas”, escreveu Aras.
O procurador-geral da República discorda de um entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), manifestado ainda em 2018, que dá autonomia para a PF conduzir as delações.
Anteriormente, as leis brasileiras estabeleciam que o processo deveria ocorrer desta forma: 1) a defesa de um investigado propõe o acordo de delação; 2) a PF decide se aceita; 3) o MPF valida ou não; e 4) o STF homologa.
Homologação e liberdade provisória
Também, neste sábado (09), o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), homologou o acordo de delação premiada e concedeu liberdade provisória ao tenente-coronel Mauro Cid.
Ao conceder liberdade, o ministro impôs medidas cautelares como o uso de tornozeleira eletrônica e proibição de sair de casa aos fins de semana e à noite, além de o afastar de suas funções como oficial do Exército Brasileiro.
Defesa de Bolsonaro se manifesta
Em meio à possibilidade de delação premiada de Cid, o advogado Fábio Wajngarten, que representa Bolsonaro, diz ter preocupação “zero” com as informações que o ex-ajudante de ordens da Presidência pode levar à PF.
“Não há absolutamente nada que o tenente-coronel Cid possa delatar que se relacione com o presidente”, disse Wajngarten.