O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, perdoou multas por corrupção em favor de empresas, executivos e políticos investigados pela Operação Lava Jato. Em medida mais recente, desta quarta-feira (31), o magistrado suspendeu o pagamento de R$ 3,8 bilhões, relacionados à dívida da empreiteira com o Ministério Público Federal (MPF).
A Odebrecht, agora Novonor, tinha firmado acordo para pagamento ao MPF após assumir desvio de recursos em pelo menos 50 contratos de obras públicos. Outra medida semelhante foi adotada por Toffoli em dezembro de 2023, quando suspendeu multa de R$ 10,3 bilhões da J & F, que pertence aos irmãos Joesley e Wesley Batista.
Esse “perdão” é planejado desde maio de 2023, quando o ministro Edson Fachin deixou a relatoria do caso Vaza Jato, que compreende à Operação Spoonfing, responsável pela investigação de troca de mensagens entre o ex-juiz Sergio Moro e procuradores da Lava Jato. Nesse caso, o plano começou com a saída de Fachin, no intuito de evitar a distribuição por sorteio, e acabou entregando diretamente à Toffoli.
Para justificar as ações, o ministro diz que o perdão dessas multas tem o objetivo de corrigir supostos abusos cometidos pela Lava Jato, mas que, na verdade tem apenas livrado os empreiteiros condenados por corrupção.