O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, marcou para a próxima quarta-feira (6) a retomada do julgamento sobre a descriminalização do porte de drogas para uso pessoal.
Iniciado em 2015, o julgamento foi interrompido algumas vezes e voltou a plenário da Corte Suprema em agosto do ano passado, quando foi novamente paralisado, após pedido de vista – mais tempo para análise – do ministro André Mendonça, que será o primeiro a votar na retomada da pauta.
O julgamento foi interrompido com cinco votos a favor e um contrário, para descriminalização da maconha – e não das demais drogas ilícitas – para uso pessoal. Os votos favoráveis foram dos ministros Barroso, Gilmar Mendes, Edson Fachin, Alexandre de Moraes e Rosa Weber (já aposentada).
O único magistrado que divergiu parcialmente foi Cristiano Zanin. Para o ministro, o porte de drogas para uso pessoal não deve ser descriminalizado, mas o usuário que estiver com até 25 gramas de maconha não poderá ser preso.
No julgamento, os ministros também deverão debater o critério objetivo da quantidade de maconha que deve distinguir o tráfico do porte.