O ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou contra um pedido de habeas corpus que poderia impedir a prisão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), por envolvimento em uma suposta tentativa de golpe de Estado. O voto do ministro ocorreu nesta sexta-feira (10).
O habeas corpus em questão foi impetrado por um advogado que não integra a defesa de Bolsonaro. O pedido de salvo-conduto foi negado por Nunes Marques, em decisão monocrática, no que o advogado recorreu. É esse recurso que está sendo apreciado pelo Supremo.
Como relator do processo, Nunes Marques concluiu, conforme jurisprudência do STF, que não cabe habeas corpus contra decisão monocrática de ministros da Corte Suprema.
Diante disso, o ministro destacou não ter visto “ilegalidade evidente” que autorizasse a concessão de um habeas corpus de ofício, e também ressaltou que não há nos autos “qualquer manifestação de interesse ou de ciência” de Bolsonaro autorizando a defesa técnica apresentada pelo advogado.