O ministro Alexandre de Moraes , do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a intimação do jornalista Paulo Figueiredo , que vive nos Estados Unidos, para que apresente sua defesa na ação que apura o chamado núcleo cinco da trama golpista. Como ele reside fora do país há cerca de dez anos, a Justiça brasileira precisou recorrer a uma carta rogatória, instrumento de cooperação internacional, para garantir que o acusado seja formalmente notificado e cumpra os prazos legais. Após o recebimento da notificação, Figueiredo terá 15 dias para entregar sua defesa prévia ao STF.
A decisão representa uma mudança em relação ao entendimento anterior do próprio ministro, que havia considerado o jornalista ciente da ação após publicações dele no X (antigo Twitter), onde declarou desejar ser interrogado pelo magistrado. Na ocasião, Moraes chegou a nomear a Defensoria Pública da União para representá-lo no processo. A Defensoria, no entanto, apontou que o réu mora no exterior e deveria ser intimado pela via adequada, levando à apresentação de um recurso que, inicialmente, foi negado.
Com a reavaliação do caso, o ministro suspendeu o prazo prescricional até que a notificação seja entregue pela Justiça norte-americana, garantindo que o andamento da ação não seja prejudicado pela demora no procedimento internacional. A partir da manifestação de defesa, a Primeira Turma do STF irá analisar se aceita ou não a denúncia feita contra o comunicador. Caso haja o recebimento, Figueiredo se tornará réu no processo que investiga tentativas de ruptura institucional no país.
Situação semelhante ocorreu com o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), que também se encontra nos Estados Unidos. Contudo, no caso do parlamentar, Moraes negou a solicitação de carta rogatória, considerando que o deputado possui endereço funcional em Brasília por ocupar mandato na Câmara dos Deputados. Dessa forma, Eduardo foi intimado diretamente a se defender da acusação sem passar pelo trâmite internacional.
O envio da carta rogatória marca uma nova etapa na ação penal envolvendo Figueiredo, que agora aguarda o cumprimento da cooperação jurídica para prosseguir com sua defesa.