O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli , chamou de “mentira deslavada” dizer que a Corte decide apenas de forma monocrática. A declaração, proferida nesta segunda-feira (27), acontece depois da Câmara aprovar o projeto de lei que limita o número de decisões individuais dos magistrados.
“Não tem nenhuma Suprema Corte no mundo que julga o número de processos que o Supremo julga. Por ano, são mais de 14 mil processos julgados colegiadamente. É uma lenda urbana dizer que a Corte Suprema do Brasil é uma Corta monocrática. Isso é uma mentira deslavada”, declarou o ministro.
Para Toffoli, o Poder Judiciário brasileiro se mostra muito atuante pelo número de casos julgados e “dá conta do recado em todas as suas instâncias”. “Comparando com outras Supremas Cortes, a dos Estados Unidos não julga mais do que 100 a 120 processos por ano. A da Alemanha não passa de 100 processos. A francesa, quando muito, 450 ou 500 processos”, reiterou Toffoli.
Anteriormente, Flávio Dino também opinou na mesma linha, e disse que todas as decisões relevantes do STF são colegiadas. “Vocês podem até xingar o vizinho ou alguém da família de ‘monocrático’, porque todo dia xingam o Supremo disso. Não sei exatamente de onde tiraram a ideia de que todas as decisões do Supremo são monocráticas, uma vez que todas as decisões relevantes são colegiadas”, afirmou Dino.
O projeto de lei aprovado na Câmara prevê que os ministros deverão justificar as decisões individuais, submetendo o parecer à análise do plenário já na sessão seguinte. Em caso da falta de justificativa, a decisão monocrática será nula.