A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (28), um projeto de lei que prevê licença de até dois dias consecutivos por mês para mulheres que sofrem com sintomas graves associados ao fluxo menstrual. O texto agora segue para análise do Senado.
Foi aprovado um substitutivo da proposta apresentada pela deputada federal Jandira Feghali (PCdoB-RJ), com alterações da relatora, deputada Professora Marcivânia (PCdoB-AP).
Para ter direito ao afastamento remunerado, a mulher precisará apresentar laudo médico comprovando as condições que a impeçam de exercer as atividades laborais temporariamente. Caso se torne lei, a medida valerá para trabalhadoras com carteira assinada, estagiárias e empregadas domésticas.
Caberá ao Poder Executivo definir o prazo de validade do laudo médico, considerando peculiaridades das atividades exercidas pela mulher.
Mudanças na legislação
A proposta aprovada na Câmara altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), na parte que trata das faltas justificadas; a Lei do Estágio, para assegurar o direito de afastamento às estagiárias; e a Lei Complementar 150/15, que rege o contrato de trabalho doméstico, para incluir o direito às empregadas domésticas.